Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA . TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE QUE OS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 241-A, CAPUT, ART. 241-D, CAPUT, ART. 241-D, PARAGRAFO UNIC O, INCISO I, ART. 241-D, PARAGRAFO UNICO, INCISO II E ART. 244-B, CAPUT E 1, TODOS DO ECA, FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (AR T. 70 DO CP) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS,

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DA VITIMA, APROVEITANDO-SE DO FATO DE SER IDOSA, BEM COMO DE NAO TER CAPACIDADE DE OFERECER RESISTENCIA, EM RAZAO DE SEQUELAS DE U M AVC, CONFORME ACIMA RELATADO. TODAVIA, CONSIDERANDO A INCAPACID ADE DE DEFESA E ELEMENTAR DO TIPO E A IDADE DA VITIMA CIRCUNSTANC IA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CP, D EIXO DE REALIZAR QUALQUER VALORACAO, NESTE

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 AO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUN DAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE COM OUTRA PESSOA AMEACANDO GRAVEMENTE A VITI MA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESEN CA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PR

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 OTIVOS, ESTES REVELAM-SE VIS, EIS QUE O REU AGIU MOVIDO PELA AMBI CAO DO GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO LICITO; CONSID ERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, POR SER APTO AO TRABALHO LICITO E HONESTO; CONSIDERANDO AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME, TENHO-AS COMO RELEVANTES, POIS A VITIMA SO FREU PREJUIZO MATERIAL; CONSIDERANDO O COM

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ES FRONTAIS. POR FIM, NAO HOUVE CONTRIBUICAO DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. ATENUANTES E AGRAVANTES: NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE A SER CONSIDERADA. CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA: NAO HA CAU SAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SERE

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 E PAULA COSTA NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, ART. 157, 2, INCISO I I E ARTIGO 307, C/C ARTIGO 61, INCISOS I, II, LETRA ""H"" E ARTIG O 65, INCISO III, LETRA ""D"", C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATE NTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO REFERIDO DIPLOMA REPRESSIVO, PA SSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO LUCIANO INACIO DA SILVA COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO: FACE AO RECONHECIMENTO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 CONDUTAS OBJETO DE CONDENACAO); VIII) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO-LHE A PENA-BASE E M 01 (UM) ANO DE DETENCAO. A PRIMARIEDADE E OS ANTECEDENTES FORAM DEVIDAMENTE AVALIADAS NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA. 7. 1 DOSIMETRIA DA PENA ART. 129, 9 DO CODIGO PEN

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPA ZES DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A REPRIMENDA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAG AMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 200 (DUZENTOS) DIAS MUL TA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 5 (CINCO) VEZES O SA LARIO MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ETRIA DA PENA, INICIALMENTE COM RELACAO AO ACUSADO WESLEY, NOS TE RMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, QUANTO AO CRIME C APITULADO NO ARTIGO 15 DA LEI N 10.826/2003: CULPABILIDADE: DESFA VORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E TINHA, A EPOCA DO FATO, PLE NA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETE RMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 A DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFOR ME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO DELIBERADAMENTE AGIDO EM DESCONFORMID ADE COM A LEI. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE D A CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDE NTES: DESFAVORAVEIS, POIS RESPONDE A DOIS