Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3851 Scatolini - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Vistos. Intime-se o recorrente para que comprove o recolhimento em dobro do valor correspondente ao preparo do Recurso Extraordinário, sob pena de deserção, com fulcro no artigo 1.007, § 4ºd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3693 Processo 1500901-80.2020.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal DANIEL ARMANDO COMIN - Vistos. Fls.182: acolho a manifestação do Ministério Público. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao juízo comum. Int. - ADV: FERNAND

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1399 autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: GUILHERME FREITAS LUENGO (OAB 425235/SP) Processo 1018526-09.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Gabriela Ocanha Lopes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4384 do débito e dê-se ciência à(ao) exequente de que para a expedição de ofício requisitório (ou RPV) haverá de se valer do peticionamento eletrônico em conformidade com os Comunicados 64/2015 e 1.212/2018. Int. - ADV: DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP) Processo 0000734-70.2002.8.26.0457 (457

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3323 de eventuais despesas processuais, se houver, em favor da exequente, expedindo-se alvará. Calculem-se eventuais taxas judiciárias, intimando-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo legal. No silêncio, expeça-se CDA em favor da FESP. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1352 Processo 1061785-49.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Kelly Rubim Mendes - A ré apresentou contestação. Manifeste-se o autor, em cinco dias. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) Processo 1062192-60.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1425 7º, do CTB, é de natureza meramente administrativa, justamente porque a presunção relativa de responsabilidade, atribuída ao proprietário do veículo, pode ser infirmada por todos os meios de prova admitidos em direito na esfera judicial. Aludida decisão confere efetividade aos princípios basilares da ampla defes