3 resultados encontrados para dimunuicao de pena aplicaveis - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DO DEFENSOR PUBLICO, DR. PAULO ROBERTO PALUDO. PRESENTES AS TESTE MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, RENATO BARBOSA E LUZNEIRE RODRIGU ES LIMA. AUSENTE A TESTEMUNHA EMANUEL BARBOSA DA SILVA. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, SALVADOR JOSE DOURADO E MAR LY SANTOS DOURADO. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, B
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DENAR O ACUSADO WILLIAN GOBES MENDES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, C APUT E, ARTIGO 157, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, NA FORMA DO ARTIGO 70 TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO AO DELITO DE ROUBO CONSUMADO: I CULPABILIDADE NAO HA N OS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDA