TJGO 01/04/2016 - Pág. 1033 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
DO DEFENSOR PUBLICO, DR. PAULO ROBERTO PALUDO. PRESENTES AS TESTE
MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, RENATO BARBOSA E LUZNEIRE RODRIGU
ES LIMA. AUSENTE A TESTEMUNHA EMANUEL BARBOSA DA SILVA. AUSENTES
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, SALVADOR JOSE DOURADO E MAR
LY SANTOS DOURADO. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS
PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VE
DACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A P
ESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS
COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS E, EM SEGUIDA, O ACUSADO FOI QUALI
FICADO E INTERROGADO, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRO
DUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201102540581. A VITIMA
RENATO BARBOSA FOI INQUIRIDA NA AUSENCIA DO ACUSADO, EM VIRTUDE
DO GRANDE TEMOR E CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR ELE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 217, DO CPP. O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA DISPENSARAM AS
TESTEMUNHAS NAO COMPARECENTES. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUI
NTE: "JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO A
CUSADO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGAC
OES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NADA MAIS. E,
PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU _
__,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ:_
___________________________________________________ MINISTERIO PU
BLICO: ___________________________________________ DEFENSORIA PUB
LICA:___________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 177796-87.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAN GOBES MENDES
VITIMA
: LUZIA GUALBERTO MENDONCA
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON
DENAR O ACUSADO WILLIAN GOBES MENDES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, C
APUT E, ARTIGO 157, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, NA FORMA DO
ARTIGO 70 TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO
COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A)
EM RELACAO AO DELITO DE ROUBO CONSUMADO: I CULPABILIDADE NAO HA N
OS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SE
VERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS
O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 114-11
7; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PER
SONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSA
O DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENH
UM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFER
ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;
VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA
TEVE A RESTITUICAO TOTAL DOS SEUS BENS; VIII COMPORTAMENTO DA VI
TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN
STANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PEN
A-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS RECLUSAO. DE
IXO DE CONSIDERAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN
EA, POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, EX VI DO DISP
OSTO NA SUMULA 231 DO STJ. CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE AGRAVAN
TES, CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMUNUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUS
ADO, TORNO A PENA BASE EM DEFINITIVA, QUAL SEJA, EM 04 (QUATRO) A
NOS DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORA
L, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MU
LTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA
LARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B
) EM RELACAO AO DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO: I CULPABILIDADE NAO
HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MA
IS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS,
POIS O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 1
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