Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 5659 400,00, em 22.02.2018. Quanto ao imposto de renda, para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88, DESPACHO acrescido pela Lei 12.350/10, considerando as verbas salariais da condenação e o período de rendimento acumulado, não há imposto a ser retido do crédito da Reclamante. Desnecessária a intimação da União em face do valor das Intime-se a Reclamada para manifesta

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003093-43.2009.4.03.6302 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301076671 - JURACEMA LOPES CASSIMIRO (SP215399 - PATRICIA BALLERA VENDRAMINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0005435-27.2009.4.03.6302 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301076651 - MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA (SP204303 - IVETE MARIA FALEIROS MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0007021-25.2007.4.03.6317 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301076642 - MARIA CIRILO DE ARAUJO (SP097370 VERA LUCIA PIVETTA) X INSTITUTO NACI

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pretende a parte autora, DIRCE TEIXEIRA DA SILVA, em sede de tutela antecipada, que a autarquia federal proceda ao desbloqueio de benefício de auxílio-doença, que lhe foi deferido administrativamente, bem como efetue o pagamento de parcelas em atraso. Aduz a autora, em apertada síntese, que em 11/11/2010 solicitou administrativamente benefício de auxíliodoença,ao argumento de encontrar-se incapacitada para o trabalho, saindo-se bem sucedida. Ocorre que, ao tentar sacar os montantes deposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2611 Lei 10.931/2004, que deu nova redação ao art. 3º do Decreto-lei 911/1969, não há falar em purgação da mora, haja vista que, sob a nova sistemática, após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias contados da execução da liminar, a propriedade do bem fica consolidada em favor do credor fiduciário, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1089 Processo 1003764-10.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - SILVANA RAMOS VIDAL - DIVINO GOUVEIA DA SILVA - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2013/026470-6 dirigi-me à R. Voluntário Fernando Pinheiro Franco 741, Eletrônica Side

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 2339 APARECIDO SARTORI E FILHO LTDA E OUTROS - Fls. 77 - Aplico aos devedores a multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução; ressalvando que a pena poderá ser relevada se os devedores cumprirem o disposto no parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2308 (valor do contrato a ser rescindido = 12 x 147,90 = R$1.774,80, mais o valor da indenização por danos materiais R$5.159,18, morais R$5.000,00 e repetição de indébito - R$924,50) anotado. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449- ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES) 0003275-40.2011.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6308002459 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449- ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES) 0005055-20.2008.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6308002466 TEREZINHA DE ASSIS PINTO (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) X INSTITUTO NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1991 Processo 1011051-43.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Kazuhiko Ouchi - - Wellington Takashi Ouchi - - Kleber Noboru Ouchi - Neuza Miranda Bastos - Fls. 25/46: recebo como emenda à inicial. Anote-se, retificado o valor da causa. Observo a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4314 pretendida porque a autora alega desconhecer a origem da contratação e os descontos são feitos diretamente em seu benefício previdenciário, fato que pode realmente acarretar-lhe danos de difícil reparação, notadamente ante a natureza salarial de tal benefício. Nem se perca de vista que a autora é co