Publicações Judiciais I ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RURÍCOLA. PROVA MATERIAL. DOCUMENTO NOVO PREEXISTENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 485, VII, DO CPC. ADOÇÃO DA SOLUÇÃO PRO MISERO. 1. Está consolidado, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que, considerada a condição desigual experimentada pelo trabalhador volante ou bóia-fria nas atividades rurais, é de se adotar a solução pro misero para reconhecer como razoável prova material o documento novo, aind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 834 do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 04 de agosto de 2015. Renato Rangel Desinano Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/SP) - Luiz Nazareno Schiavinato (OAB: 90482/SP) - - Páteo do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1789 - Vanderlei Augusto Vieira - Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 04/02/2014 às 15:50h. Cite-se o(a) executado(a) no endereço declinado. - ADV: SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP), RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP), TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP) Processo 30

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3984 241 Processo 0010650-04.2016.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito A. Fato: Dirceu Correa da Silva ADV: TATIANA ROMERO PIMENTEL (OAB 8757/MS) ADV: JOSE LUIZ DA SILVA NETO (OAB 9497/MS) ADV: PAULO AFONSO OURÍVEIS (OAB 4145B/MS) ADV: FLÁVIO NANTES DE CASTRO (OAB 13200/MS) Sentença de f. 173: Isso posto, homologo por sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1804 Patrimônio Genético - Justiça Pública - Paulo Rocha Gomes - Vistos. Em razão do cumprimento integral da transação penal de fls.32, conforme certidão de fls.125, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROCHA GOMES, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, com observância do art.7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 846 2272 602.01.2007.052757-3/000000-000 - nº ordem 9035/2007 - Execução de Título Extrajudicial - UILSON RIBEIRO DE SOUZA X ADRIANO RODRIGUES CABRAL - Fls. 66 - Para o autor / exeqüente manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 61 (... não encontrou bens passíveis de penhora...), no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3202 Processo 0005836-42.2007.8.26.0443 (443.01.2007.005836) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - J.L.L. - - M.F.L. - P.M.P. - DESPACHO DE FL.171: Vistos. Fls.168/170: Diga a Ré, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA (OAB 258746/SP), R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4386 - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 174 : 1- Decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação nos autos, quanto a publicação de fl. 173. 2- Nos termos do inciso XI, do art. 196, da Subseção II, da Seção III, do Capitulo V, das NSCGJ: Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es), in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2928 - R$ 132,65). A Carteira de Previdência dos Advogados - (Guia DARE - Código 304-9 - R$ 39,92). - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR (OAB 330582/SP), LORRAINNE PIERI (OAB 365769/SP) Processo 0005641-18.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005641) - Procedimento Sumár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2928 - R$ 132,65). A Carteira de Previdência dos Advogados - (Guia DARE - Código 304-9 - R$ 39,92). - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR (OAB 330582/SP), LORRAINNE PIERI (OAB 365769/SP) Processo 0005641-18.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005641) - Procedimento Sumár