Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 375 Liquidação / Cumprimento / Execução - Angela Aparecida Prateano - - Greise Tatiane Prateano - - Maria Aparecida Prateano - - Natalia Aparecida Prateano - V,HOMOLOGO o acordo efetuado entre as partes, às fls. 36/38, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. Por consequência, SUSPENDO o processo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1091 denego a ordem. Oficie-se, comunicando-se. Custas e despesas pelo impetrante. Descabe impor pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. e C.. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito. Certifico e dou fé que, o valor corrigido das custas de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1562 495 São Paulo - Embgdo/Embgte: Dirceu Sa Lima (E outros(as)) - Embgdo/Embgte: Iracema Campos de Aguiar - Embgdo/Embgte: Maria Jose Leao Tortelli - Embgdo/Embgte: Catharina Assini - Embgdo/Embgte: Maria Jose Rodrigues - Vistos. Embargos de declaração opostos com manifesto caráter infringente. Já decidiu o Eg. Superior Tribunal de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 923 condicionais ou modais que mesmo auferidas por longo tempo, em razão do preenchimento dos requisitos exigidos para sua percepção, não se incorporam aos vencimentos, a não ser quando essa integração for determinada por lei. Por vencimentos integrais para o cálculo da sexta-parte e quinquênio devem ser considerado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 850 com demanda judicial, com contratação de advogado e a demora natural do tramite processual se se pudesse resolver a questão de maneira administrativa. Presentes as condições da ação. No mérito, o pedido tem procedência. A questão é singela. Conforme restou sobejamente demonstrado pelo autor na documentação que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 276 b) o prazo para oposição de embargos do devedor é de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738), ou da anterior prática de qualquer outro ato processual que importe em comparecimento espontâneo (ex.: depósito judicial do débito, juntada de procuração etc.). c)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 608 2423 inconstitucionalidade, como se verá adiante. O artigo 149 da Carta Magna, que trata dos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional, em seu parágrafo único, prevê que “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício