377 resultados encontrados para direito algum deve - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1431 se estiver presente ao público leilão, deverá assinar a carta de arrematação que, em caso contrário, conterá necessariamente a constatação de sua ausência ou de sua recusa em subscrevê-la. § 2º Uma vez transcrita no Registro Geral de Imóveis a carta de arrematação, poderá o adquirente requere
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1522 e CARLOS ALBERTO MINGORANCE ORTEGA dizendo, em resumo, que no dia 28.04.97 os réus firmaram Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial n.º 022.16.686-2, com limite de R$1.000,00, e fizeram uso dele, porém, deixaram de pagar o débito, que em agosto/2007 alcançou a cifra de R$12.3
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1958 não conduz à certeza disso. Como reforço, mais duas pessoas da família se alimentaram do produto e, nenhuma delas sentiu mal, lembrando-se que à época a autora estava grávida e, este estado, como é sabido, pode provocar rejeição ou indisposição a determinados alimentos (fls. 84). Assim, dado ao
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3091 desmedida e vícios existem no pacto, daí, pretensão alguma faz sentido (fls. 60/89). Falou a respeito a parte contrária (fls. 118/125). Relatados. D E C I D O. Julga-se o processo no estado em que se encontra (art. 330, I, do CPC). Possível extrair da inicial o ponto da insurgência, e a narração r
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1519 produção unilateral. Aliás, na composição dos danos materiais, fez inclusão de valor de parcelas do financiamento, do seguro e salário de motorista, o que era inadmissível, pois, não guardam relação com o acidente. Também não se configurou a ofensa imaterial, eis que singelos transtornos e amola�
que, conforme exames admissionais, gozava de boa saúde. Aduz que em meados de 2014, começou a apresentar escurecimento de sua pele e excessiva fadiga, sendo diagnosticado como portador de Doença de Addison, pelo que passou a ter acompanhamento médico. Posteriormente, foi submetido à avaliação médica-militar e, depois de considerado incapaz para o serviço das Forças Armadas, teve sua incorporação anulada, ao argumento de que sua doença preexistia à incorporação. Discorda da decis�