Seção III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 DROGA APREENDIDA AO COMANDO DA POLíCIA MILITAR PARA DESTRUIçãO, NO PRAZO MáXIMO DE 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE Já PERICIADA. CONSIDERANDO A PENA APLICADA E O PRAZO EM QUE SE ENCONTRA PRESO CAUTELARMENTE, FACULTO AO ACUSADO O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, INSCREVA-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS C

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ACUSADO : GUILHERME FRANCISCO FERREIRA VITIMA : MARCIA MOREIRA BARBOSA ADV ACUS : 36449 GO - DILMA CAMARGO NORONHA ADV VIT : 11284 GO - LAURO VINICIUS RAMOS JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA PRONUNCIAR O ACUSADO GUILHERME FRACISCO FERREIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, DEVENDO SER SUBM E

Diário Oficial ● 15/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33537 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 1355/2017- DIF/DRH/DGPC BELÉM, 27 DE DEZEMBRO DE 2017. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil). CONSIDERANDO as normas contidas no Decreto Governamental n°2235 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a delegação de atribuições aos Secretários de Estado e Dirigentes das Autar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 1317 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Eduardo Ferrari Geraldes - Paciente: Dilson Reis Cardoso Junior - Impetrante: Jonathan Feliciano - Estou indeferindo a liminar, mesmo porque a transferência a estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto exige vár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 123 pedido de Habeas Corpus, tendo sido mantida a custódia cautelar (autos em apenso). Era, pois, desnecessário repisar todos os argumentos anteriormente expendidos, inclusive já suscitados pela parte e afastados pelas referidas decisões. Outrossim, não há incompatibilidade entre a manutenção da custódia cau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1331 637 Nº 0214581-22.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Pirapozinho - Paciente: Luis Fernando Cano Riboli - Impetrante: Rodrigo Jara - Impetrante: Elizeu Antonio da Silveira Rosa - 1) Por primeiro indefiro o pedido de reconsideração reiterado as fls. 72/73, nos termos antes já prolatados a fl. 68; 2) Oficie-se com urgência ao Excelentí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1845 TRANSCORRER DA AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. APELO MINISTERIAL PROVIDO PARA CONDENAR O ACUSADO. MANDADO DE PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAÓRDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em princípio, o réu que esteve em lib

Diário Oficial ● 09/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33676 Quinta-feira, 09 DE AGOSTO DE 2018 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 011/2018 – PMPA OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo executar o Projeto de Supervisão Militar – Pólo Marabá, a ser realizada junto aos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio RIO TOCANTINS (CAIC), com vistas a questão disciplinar e orientativa do corpo discente respectivo, bem como o desenvolvimento da cultura de caráter cívico e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1063 Originários de Direito Criminal) para informar/esclarecer, tornando conclusos em seguida. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2015. Desembargador PINHEIRO FRANCO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - Gustavo Henrique Coimbra Campanati (

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO DESPACHO : VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 5/10/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA N ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 361218-65.2015.8.09.0175 : 2133 : FLAGRANTE : ALESSANDRA RIBEIRO LOPES LINDALVA SANTOS PEREIRA VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO : PROTOCOLO N 3612