Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 670 Assim, não considero violados os dispositivos invocados e rejeito a preliminar arguida. PRELIMINARES Conclusão das preliminares NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (RECURSO DA PRIMEIRA RÉ) MÉRITO Pleiteia a ré a nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa. Argumenta que o Juízo a quo não considerou o depoimento da testemunha conv

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1460 CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Desembargadora Relatora EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO BRASILIA/DF, 07 de fevereiro de 2023. ZELMA DA SILVA DIREITO DE DEFESA. O art. 370, caput e parágrafo único, do CPC PEREIRA, Servidor de Secretaria preceitua que cabe ao juiz de ofício ou a requerimento da parte, determinar as

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1408 Desembargadora Relatora EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO BRASILIA/DF, 07 de fevereiro de 2023. MARIA SANTANA DE DIREITO DE DEFESA. O art. 370, caput e parágrafo único, do CPC ALMEIDA, Servidor de Secretaria preceitua que cabe ao juiz de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julg

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . NÃO RECONHECIDA1. O sistema processual pátrio consagra o princípio do convencimento racionalmente fundamentado, sendo facultado ao magistrado

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1482 VOTO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O reclamante argui a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, sob a alegação de que a julgadora de origem indeferiu a oitiva das testemunhas do reclamado e colheu o depoimento do autor na presença do preposto, o que teria lhe causado prejuízo. Sem razão. ADMISSIBILIDADE Destaco que não caracteriza cerc

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3128 da prova documental, dada a exigência do contrato de trabalho se cogita em transcendência da causa em relação à arguição de intermitente ser celebrado por escrito, que sequer foi trazido nulidade por cerceamento do direito de defesa. 4. Agravo de aos autos pela reclamada. Instrumento não provido. (TST; AIRR 0010802-14.2019.5.03.0089; Tal fato, juntamente com

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO - R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO ADVOGADO Fica V.Sa. notificada para: 848 R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 35149/BA) Ressalvo, por oportuno, que tal posicionamento judicial não implica em qualquer cerceamento do direito de defesa da execut

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) CARLA CIBELE PEREIRA FERREIRA MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) VIA VAREJO S/A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 93274/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 5654

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 ADVOGADO ADVOGADO FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 35149/BA) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL ADVOGADO 846 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ(OAB: 18733/BA) R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSÉ ROBERTO CAJADO DE M

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 ADVOGADO FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 35149/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 841 JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) Intimado(s)/Citado(s): - R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Fica V.Sa. notificada para: Fica V.Sa. notificada para: Ressalvo, por oportuno, que tal Ressalvo, por oportuno, que tal posicionamen