Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 1923 ADMISSIBILIDADE EMENTA O recurso ordinário é tempestivo; o valor da causa supera o dobro 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. do salário-mínimo legal e há sucumbência. DOCUMENTOS CADASTRADOS SOB SIGILO. Ocorre o As partes estão devidamente representadas (fls. 11 e 40/53). cerceamento do direito de defesa quando é obstada a produção de O recor

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região A reclamada também não juntou a norma aos autos. 3421 depoente o documento "Defesa de Processo Disciplinar"; que o depoente não recebeu documento com comunicado de dispensa; Sem embargo, trata-se de documento comum às partes e inexiste que na ocasião da dispensa do depoente a funcionária d. Celma leu controvérsia quanto ao que descreve a cláusula 32. um documento.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a petição id nº 10392503 como emenda à inicial. O artigo 311 do Código de Processo Civil disciplina a tutela da evidência, in verbis: “Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a petição id nº 10392503 como emenda à inicial. O artigo 311 do Código de Processo Civil disciplina a tutela da evidência, in verbis: “Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese f

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 432 Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. decisão por meio da qual foi indeferida a oitiva de testemunhas CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO encontra-se devidamente fundamentada, na medida em que DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA considerado que a matéria objeto da prova oral pretendida já se NÃO RECONHECIDA. 1. O sistema p

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 227 defesa da demandada. carente de fundamentação, de modo a obstaculizar o exercício do Nesse sentido, cito recentes decisões do C. TST: amplo direito de defesa, assegurado no artigo 5º, LV, da AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA Constituição da República. 2. No caso dos autos, não se INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI vislumbra cerceame

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 14399 RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. O Tribunal Regional rejeitou a alegação de Recurso ordinário interposto pelas reclamadas (fls. 942/969) em cerceamento de defesa, porque constatou ser desnecessária a face da r. sentença (fls. 933/936). Arguido, preliminarmente, o produção da prova requerid

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 109 ADVOGADO PIERSON HARLAN DANTAS FELIX(OAB: 14775/PB) N B CONSTRUCOES LTDA VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS(OAB: 32568/PE) do direito de defesa quando patente a dispensa injustificada da produção de prova testemunhal com posterior fundamentação de RECORRIDO ADVOGADO indeferimento do pedido calcada na inexistência de prova. DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): Acorda a 2�

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1727 RECORRIDO: DISVECO LTDA CFAS/3 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA ADMISSIBILIDADE 1.NULIDADE DE SENTENÇA PORCERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Ocorre o cerceamento do direito de defesa quando é obstada a produção de prova ou de qualquer outro ato que O recurso ordinário é tempestivo; o valor da causa supera o dobro prejudique o direito de defesa da parte. Reconhecidos os ho

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 956 VOTO ADMISSIBILIDADE CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. EQUIPARAÇÃO COM A CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA Os embargos de declaração são tempestivos (fls. 1126 e 1128) e está subscrito por procurador habilitado nos autos (fls. 19). São tempestivas e regulares as contrarrazões ofertadas pelos reclamados. O reclamante, em seus embargos de declaração