Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 SALIENTO AINDA QUE MESMO NA POSSIBILIDADE DE NAO TRATAR-SE DE RE U HIPOSSUFICIENTE, CONSTA-SE A POSSIBILIDADE FUNCAO ATIPICA DA DE FENSORIA PUBLICA, PODENDO O DEFENSOR ATUANTE REQUERER O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA E EXIGENCIAS DA LEI. ASSIM, ABRA-SE NOVAMENTE VISTAS A DEFENSORIA PUBLICA PARA QUE APRESENTE AS DEVIDAS RAZOES RECURSAIS. GOIANIA/GO, 19 DE

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ACUSADO : JOAO BATISTA DA ROCHA JUNIOR DESPACHO : DETERMINO O IMEDIATO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME COND ICOES ACIMA DESCRITAS. OFICIE-SE AO DETRAN/GO COM A DETERMINACAO PARA QUE RESTABELECA O DIREITO DE DIRIGIR VEICULO, CONSIDERANDO Q UE O PRAZO DA SUSPENSAO DETERMINADA NA ACAO PENAL 201102316690 FI NDOU. DOU A ESTA DECISAO FORCA DE OFICIO. EXPECA-SE A CON

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 UIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 44157-75.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : APARECIDO BENTO RIBEIRO VITIMA : FESTA MIX LOCACAO DE MATERIAL DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _____________________________________

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 FALAR-SE EM COMPORTAMENTO ANTERIOR DA VITIMA. FIXO SUA PENA BASE EM 08 MESES DE DETENCAO, AO PAGAMENTO DE 30 DIAS MULTA E SUSPENS AO DE SEU DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 08 M ESES. SENDO QUE A PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR ESTA SE NDO FIXADA EM 08 MESES PELO FATO DO REU JA RESPONDER A OUTRA ACAO PENAL NA COMARCA DE RIALMA PELO MESMO CRIME,

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. EM SE TRA TANDO DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGE M GOIANIA-GO, 21/01/2016 12:36:10 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 52146-64.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 134 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SANTINO PEREIRA DE AQUINO VITIMA : ANDRELINA DE LIMA DA CONCEICAO DESPAC

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201603917041 D E C I S A O JOSE MAURO RIBEIRO DA SILVA, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 06 (SEIS) MESES DE D ETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO DECORRENTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 306 DO CTB, BEM C OMO FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUT OMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESE

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 PRAZO DE PROIBICAO DO DIREITO DE DIRIGIR IMPOSTO A SENTENCIADA, V ISTO QUE ENTRE O TRANSITO EM JULGADO DO DECRETO CONDENATORIO E A PRESENTE DATA JA TRANSCORRERAM MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. ANTE O EXPO STO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA AS FF. 93/94, PARA RES TABELECER O DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR DA APENADA RAFAE LA PEREIRA MARTINS, FACE AO TRANSCURSO DO PR

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 DIAS MULTA E SUSPENSAO DE SEU DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTO R PELO PRAZO DE 09 MESES. CONTUDO, DIANTE DA CONFISSAO DA AUTORIA DO CRIME, ATENUO SUA PENA EM 01 MES DE DETENCAO, 10 DIAS MULTA E 01 MES DE SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, III, LETRA D, DO CODIGO PENAL. TORNO SUA PENA DEFINITIVA EM 08 MESES DE DETENCAO,

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 DO CRIME NAO LHE FAVORECEM, POIS APOS INGERIR BEBIDA ALCOOLICA EL E NAO DEVERIA TER DIRIGIDO VEICULO AUTOMOTOR, POIS O EFEITO DO AL COOL NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL FAZ COM QUE A PESSOA PERCA OS REF LEXOS NA DIRECAO DO VEICULO E COM ISSO ACABA COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FISICA E A VIDA DELE PROPRIO E A DE TERCEIROS; F) QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: - CONSIDER

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ENA DEFINITIVA PARA ESSE CRIME EM 06 MESES DE DETENCAO, PAGAMENTO DE 20 DIAS MULTA, E SUSPENSAO DE SEU DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 06 MESES, A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, OU DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINU ICAO DE PENA, POR ENTENDER NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENC AO E REPROVACAO DO CRIME. QUANTO AO CRIME DE