TJGO 04/03/2016 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
UIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
44157-75.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 224
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: APARECIDO BENTO RIBEIRO
VITIMA
: FESTA MIX LOCACAO DE MATERIAL
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 201200441570 APARECIDO BENT
O RIBEIRO DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP ( SETOR INTERD
ISCIPLINAR PENAL ) SOBRE A REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. A
BRAM-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA CE
RTIDAO DE FL. 99 DO RP. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 02/03/2016 C
RISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 156473-60.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 704
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVANILSON CESAR DA SILVA
VITIMA
: EDIMAR ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C
15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N
102 _____________________________________________________________
________________________________ PROCESSO: 201401564733 NOME: IVA
NILSON CESAR DA SILVA DESPACHO IVANILSON CESAR DA SILVA , FOI CON
DENADO DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) M
ESESDE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO DEC
ORRENTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 302 DO CTB, BEM ASSIM SUSPENSAO
DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 03 (TRES)
MESES A PARTIR DE 04.07.2014, SENDO RECOLHIDO NESSA DATA A CNH DO
REEDUCANDO COM IMEDIATA COMUNICACAO AO DETRAN E CONTRAN SOBRE A
SUSPENSAO DA HABILITACAO. CONCLUSOS. E O SINGELO RELATORIO. DECID
O . ANALISANDO OS AUTOS E CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO CUMPRIRA
INTEGRALMENTE A PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO A
UTOMOTOR PELO PRAZO ESTABELECIDO NA SENTENCA PENAL, O RESTABELECI
MENTO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR COM A DEVOLUCAO DA
CNH E MEDIDA QUE SE IMPOE, PORQUANTO, TAMBEM, COMPROVADO NOS AUTO
S A REALIZACAO COM EXITO DO CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES I
NFRATORES NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, SOB COORDENACAO DA GE
RENCIA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS (DETRAN-GO). DESTA F
ORMA, EXPECA-SE O TERMO DE DEVOLUCAO DA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITACAO) DE TITULARIDADE E EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) IVAN
ILSON CESAR DA SILVA EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SUSPENSA
O DO DIREITO DE DIRITIR VEICULO AUTOMOTO R, SALVO SE NESSE PERIOD
O COMUNICACAO DE VIOLACAO AS NORMAS DE TRANSITO. JUNTE-SE O OFICI
O DO DETRAN-GO REFERENTE AO CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES I
NFRATORES, CASO AINDA NAO TENHA JUNTADO. APOS A DEVOLUCAO DA CNH,
OFICIE-SE O DETRAN-GO E CONTRAN-DF, COMUNICACAO O CUMPRIMENTO IN
TEGRAL DA PENA DE SUSPENSAO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, SOLICIT
ANDO POSTERIOR BAIXA NA RESTRICAO. INTIME-SE. GOIANIA-GO, AOS 21/
10/2014 18:10:59 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 156473-60.2014.8.09.0175
: 704
: EXECUCAO PENAL
: IVANILSON CESAR DA SILVA
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