Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 OCESSUAIS: CONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI S. HONORARIOS ADVOCATICIOS: FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA CADA DEFENSOR DATIVO NOMEADO AOS ACUSADOS AS FLS. 33, DR. GILSON LIMA COSTA, OAB/GO 39.872 E DR. LINDOMBERTO MORAES DA SILVA, OAB/ GO 38.062, EM 03 (TRES) UHD UNIDADE DE HONORARIOS DATIVOS, PARA R ECEBIMENTO FUTURO JUNTO A PGE PROCURADORIA-G

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 CAUTELAR, VEZ QUE, COM SEU COMPORTAMENTO (DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA), O DENUNCIADO COLOCOU IMPRUDENTEMENTE A VIDA DE VARIAS PESSOAS EM RISCO. NESTE SENTIDO, CAMINHA A JURISPRUDEN CIA DESTE SODALICIO: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I- A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. EM SE TRA TANDO DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGE M GOIANIA-GO, 21/01/2016 12:36:10 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 52146-64.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 134 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SANTINO PEREIRA DE AQUINO VITIMA : ANDRELINA DE LIMA DA CONCEICAO DESPAC

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ULTURAIS, RELIGIOSAS, DE LAZER E AS DE ASSISTENCIA A FAMILIA; X N AO COMETER NOVO CRIME E NEM CONTRAVENCAO PENAL.. DEIXO DE SUBSTIT UIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR MULTA, VISTO QUE A HIPOT ESE EM COMENTO NAO SE ENQUADRA NO REQUISITO ELENCADO NO 2 DO ARTI GO 60 DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONSIDERAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA D

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201603917041 D E C I S A O JOSE MAURO RIBEIRO DA SILVA, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 06 (SEIS) MESES DE D ETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO DECORRENTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 306 DO CTB, BEM C OMO FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUT OMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESE

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACUSADO : PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCISO I, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI DUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ART IGO 59 DO CODIGO P

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BA SE EM TRES (03) ANOS E SETE (07) MESES. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E CINC O (05) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVE RA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TER

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NS CRIT ERIOS DE EXCEPCIONALIDADE, PARA QUE NAO HAJA ABUSOS, EM P REJUIZO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EXECUTADO (ART 805, NCPC) CO MPULSA NDO OS AUTOS, PERCEBO QUE AS MEDIDAS TIPIFICADAS DE EXPROP RIACAO JA FORAM ADOTADAS, SEM EXITO A PARTE EXECUTADA SEQUER RESP ONDE A OS CHAMADOS JUDICIAIS E AINDA, O FEITO EXECUTIVO ARRASTA-S E HA MA IS DE 04 (ANOS) ANOS NO CASO, E E

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA IN FRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENT ES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES. REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, E MBORA PARCIAL (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESE

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 XEQUENTE, O QUAL NAO PODE AMARGAR O PREJUIZO DA INADIMPLENCIA DA PARTE EX ADVERSA. DESTARTE, AFIGURA-SE ADEQUADA E NECESSARIA A AD OCAO DE MEDIDA(S) EXECUTIVA(S) ATIPICA(S). TODAVIA, NAO PODEM SER LEGITIMADAS MEDIDAS QUE DESCONSIDEREM DIREITOS E LIBERDADES PREV ISTAS NA CARTA MAIOR. NO QUE DIZ RESPEITO A SUSPENSAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DO EXECUTADO SELSO G