3 resultados encontrados para direito de dirigir. dano moral inexistente - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2016 NÃO SE DEU POR DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA OU CULPA DO ADVOGADO NOMEADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobran�
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2016 NÃO SE DEU POR DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA OU CULPA DO ADVOGADO NOMEADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobran�