Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 19 de julho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001725-54.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: MERCOBRONZE METAIS EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO SEIKI ESMERELLES - SP285635, ANDRE LUIZ MARQUETE FIGUEIREDO - SP286446 IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando, em sede de medida liminar, a suspensão da exig

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 DO. AGIU O REU EM FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE A SUPOSTA CONDUT A DA VITIMA, QUE TERIA ABUSADO SEXUALMENTE DA EX-COMPANHEIRA DO C ORREU LEONARDO. O REU APENAS TOMOU PARA SI AS DORES DO AMIGO PARA CEIFAR A VIDA DA VITIMA, E AGIU COMO JULGADOR E EXECUTOR DA PENA , E DE FORMA DELIBERADA ORQUESTROU COM OS CORREUS COMO ATRAIRIAM A VITIMA PARA SUA EXECUCAO. OS ANTECEDENTES

Caderno 1 - Administrativo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3855 30 6.1. A descrição das atribuições do cargo e o conteúdo programático constam do Anexo II ao presente Edital. 6.2. A jornada de trabalho será cumprida em regime parcial, nos termos do Inciso I, artigo 5º da Lei nº 3.687, de 09.06.2009, observadas as demais normas que regulamentam a jornada de trabalho de servidores. Capítulo III DAS VAGAS 7

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5240 normativa. 5. Nesses termos, ao estipular periodicidade mensal de PRELIMINAR DE CERCEAMENTO incidência da multa normativa, as partes convenentes pretenderam A reclamada suscita preliminar de cerceamento do direito de eliminar a possibilidade de não cumprimento das cláusulas coletivas produzir provas. Argumenta que o encerramento da instrução sem a por longos pe

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 128 especial e sua anulação em 03/11/2010. Traz à colação acórdão proferido nos autos do Processo nº Aponta, a título exemplificativo, que o Tribunal do Trabalho da 10ª 0000031-54.2011.5.20.0001, de Relatoria do Eminente Região, analisando reclamação idêntica promovida face a desembargador João Bosco Santana Moraes, mantido na integra INFRAERO, declarou a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: VALTER GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Manifeste-se a parte autora, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: VALTER GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Manifeste-se a parte autora, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003449-36.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: TRANSPORTES TONIATO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO MONZANI - SP170013 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando, em sede de medida liminar, a suspensão da exigibilidade dos valores decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, bem como para afastar e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003449-36.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: TRANSPORTES TONIATO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO MONZANI - SP170013 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando, em sede de medida liminar, a suspensão da exigibilidade dos valores decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, bem como para afastar e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCON, assinado pelo Dr. Celso Abrahão, no qual é informado que o autor é portador de CID C34 - ADENOCARCINOMA de PULMÃO estádio clínico IV com metástases múltiplas em pulmão, fígado e vertebras.Alega o autor que, em virtude do estado avançado da doença, corre sério risco de vida e o fornecimento de fosfoetanolamina, medicamento desenvolvido há anos pelo Instituto de Química da USP - São Carlos, poderá ter uma vida mais compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurada co