TJGO 21/05/2018 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018
Publicação: terça-feira, 22/05/2018
DO. AGIU O REU EM FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE A SUPOSTA CONDUT
A DA VITIMA, QUE TERIA ABUSADO SEXUALMENTE DA EX-COMPANHEIRA DO C
ORREU LEONARDO. O REU APENAS TOMOU PARA SI AS DORES DO AMIGO PARA
CEIFAR A VIDA DA VITIMA, E AGIU COMO JULGADOR E EXECUTOR DA PENA
, E DE FORMA DELIBERADA ORQUESTROU COM OS CORREUS COMO ATRAIRIAM
A VITIMA PARA SUA EXECUCAO. OS ANTECEDENTES SAO DESFAVORAVEIS, CO
NFORME NARRADO NA CERTIDAO CONSTANTE NOS AUTOS. CONDUTA SOCIAL E
PERSONALIDADE SEM DADOS CONSTANTES NOS AUTOS. A MOTIVACAO DO CRIM
E DESTACA-SE PELO SENTIMENTO DO QUAL FOI TOMADO O REU QUE SE ARVO
ROU NO DIREITO DE ELIMINAR A VITIMA POR RAZAO INFUNDADA E QUE NAO
LHE DIZIA O MENOR RESPEITO. APUROU-SE PELAS CIRCUNSTANCIAS E AS
CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE A VITIMA FOI ATRAIDA ATE A RESIDENCIA
DO REU COM O PROPOSITO DE VENDER-LHE UMA PORCAO DE DROGA, AO PAS
SO QUE O VERDADEIRO PROPOSITO SERIA A SUA EXECUCAO. A VITIMA DEIX
OU DOIS FILHOS MENORES, ONDE O MAIS NOVO, QUE ATUALMENTE CONTA AT
UALMENTE COM 14 ANOS DE IDADE, FOI SUBMETIDO A TRATAMENTO PSICOLO
GICO DEVIDO AO TRAUMA SOFRIDO PELA MORTE DO PAI. O COMPORTAMENTO
DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. FIXO A PENA BAS
E EM 16 ANOS DE RECLUSAO. DECORRENTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO R
EU EM JUIZO, REDUZO A PENA EM 06 MESES, TOTALIZANDO 15 ANOS E 06
MESES. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA INICIALMENTE FECHADO.
ARTIGO 211 DO CODIGO PENAL AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO AS ME
SMAS JA ANALISADAS, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA
S DO CRIME COM O PROPOSITO DE OCULTACAO DO CADAVER PARA ASSEGURAR
A NAO PUNICAO DO CRIME DE HOMICIDIO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA N
AO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. FIXO A PENA BASE EM 1 ANO
E 05 MESES DE RECLUSAO. DECORRENTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU
EM JUIZO, REDUZO A PENA EM 02 MESES, TOTALIZANDO 01 ANO E 03 MES
ES, E MULTA NO IMPORTE DE 30 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 DO SALARI
O MINIMO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA INICIALMENTE SEMIA
BERTO. EM SE TRATANDO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS ALCANCARAM O TOTA
L DE 16 ANOS E 09 MESES, QUE TORNO DEFINITIVA. DEIXO DE CONDENAR
O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PORQUANTO ENCONTRA-SE ASSISTIDO PE
LA DEFENSORIA PUBLICA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DO REU
MARCUS VINICIUS SILVESTRE GUIMARAES, COLOCANDO-O EM LIBERDADE SE
POR OUTRO MOTIVO NAO ENCONTRAR-SE PRESO. TRANSITADA EM JULGADO,
LANCE OS NOMES DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS. PROCEDAM-SE AS COMUN
ICACOES DE ESTILO, INCLUINDO O CARTORIO ELEITORAL ONDE OS REUS EN
CONTRAM-SE INSCRITOS PARA O FIM DE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POL
ITICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III DA CONSTITUICAO FEDER
AL. EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO EM NOME DOS REUS LEONARDO DA LUZ
LEMES E OTAVIO JOSE DA SILVA JUNIOR E ENCAMINHE-SE AO JUIZO DA E
XECUCAO PENAL. PUBLICADA EM PLENARIO E DESDE JA INTIMADAS AS PART
ES AQUI PRESENTES. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SALA DAS SESSOES DO TR
IBUNAL DO JURI, AOS DEZESSEIS DIA DO MES DE MAIO DO ANO DOIS MIL
E DEZOITO (16.05.18). LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO P
RESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
81534-07.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: STEFANNY LORRAYNE SILVA COSTA
VITIMA
: THATIANE PEREIRA DA LUZ
ADV ACUS
: 43251 GO - LUCAS CLEMENTINO DA SILVA
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA, O
DEFENSOR CONSTITUIDO PELA ACUSADA STEFANNY LORRAYNE SILVA COSTA,O
DR. LUCAS CLEMENTINO DA SILVA, OAB/GO 43.251, PARA APRESENTAR ALE
GAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
269380-70.2017.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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