CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1614 Juiz Subst. de Des. - Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis EMENTA 0504634-26.2017.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edvaldo Israel Das Virgens Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368-A) Apelado: Nair Antunes Bahia Advogado: Erick Achy De Oliveira (OAB:BA22845-A) Ementa: PODER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1382 ação de exigir contas ajuizada por ESPOLIO - LUIZ ANTONIO LUPORINI, devidamente representado e qualificado nos autos LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR, qualificado nos auto e MARA APARECIDA DAL’BO RODRIGUES GONÇALVES, qualificada nos autos, em face de e FABIO HENRIQUE ZANI. Narrou que o direito de exigir con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 223 do seu pedido para que o requerido seja compelido a prestar as devidas contas no prazo que vier ser assinalado. Juntou documentos (fl. 5-69). A inicial foi emendada (fl. 72-73), com novos documentos (fl. 74-86). O requerido foi citado (fl. 92), tendo a parte autora requerido a decretação de revelia em face d

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 678 inicial. Tais alegações devem ser consideradas, para tanto, sobre os requisitos a serem preenchidos pelos sucessores que verdadeiras e, com base nelas, deve ser feita a análise a respeito representam o espólio. 2 - O Tribunal Regional manteve a sentença da legitimidade das partes para figurarem no processo ou do seu quanto à legitimidade das representantes do e

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 926 NÃO FOI DECRETADA. POSSIBILIDADE. 1. Não há impedimento sido decretada. 2. O exequente tem direito de exigir o crédito de para que a execução trabalhista se processe contra empresas qualquer dos devedores, podendo a execução prosseguir contra um integrantes do mesmo grupo econômico, cuja falência não tenha deles, independentemente da habilitação do crédit

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 383 sociedade. Contudo, prossegue o mesmo artigo, em seu §2º, quem alegar esse benefício de ordem deve indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, vale dizer, que realmente alcancem a finalidade da satisfação da execução. Confiram-se os dispositivos: MÉRITO "Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos caso

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Nesse contexto improcede o apelo. EXAURIMENTO DAS VIAS EXECUTÓRIAS CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. INEXIGIBILIDADE 1. O benefício de Mantenho o julgado. ordem, na hipótese de responsabilização subsidiária, não enseja a necessidade de, frustrada a execução contra a forn

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 909 2. MÉRITO 1. ADMISSIBILIDADE Pretende a reclamante recorrente o deferimento de danos morais, em razão do cancelamento do plano de saúde do trabalhador falecido enquanto suspenso o contrato de trabalho pela concessão A reclamante tomou ciência da decisão dos embargos declaratórios de aposentadoria por invalidez. Discorre que a sentença merece ser em 26.11.2018,

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 57 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 331e6b9 ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Juiz do Trabalho Titular 8 –Assim, sendo que em 24/04/2020 foi determinada a remessa ao arquivo provisório, haja vista que o(a) exeqüente, devidamente notificado, não indicou meios para o prosseguimento da

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): 5054 Vistos, etc. - THIAGO BLASI RODRIGUES A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir INTIMAÇÃO judicialmente algum direito subjetivo por inércia do autor do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b809eb8 processo. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. No presente caso, é a pe