Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 ação (dois anos - art. 7.º, XXIX, da CF), opera-se a prescrição intercorrente e sendo que o presente feito foi remetido ao arquivo provisório desta Vara desde 09/01/2014, portanto, há mais de 02 (dois) anos, decreto, pois, de ofício, prescrito o direito de exigir o crédito exeqüendo nestes autos, razão pela qual extingo o processo de execução. 7 - Intime-se a part

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 - Alzira Sousa Lima 36 07/6/2016. Dr. Antônio de Pádua Muniz Correia, Juiz do Trabalho." NOTIFICAÇÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 001.0842/2005.00 Reclamante: Alzira Sousa Lima Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues Reclamado: Dissalutti - Distribuidora de Sorvetes e Picolés Salutti Ltda. Advogado: Emmanuel Almeida Cruz Fica notificado(a) R

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 I – À luz do art. 668 do Código Civil, o mandante tem direito de exigir contas do seu procurador. II – Considerando que o prazo prescricional para a prestação de contas pelas quantias recebidas por advogados de seus clientes é de 5 (cinco) anos (art. 25-A, da Lei n. 8.906/94 – Estatuto da Advocacia), é ônus do causídico manter arquivados todos os documentos

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CLOVIS DOMICIANO(OAB: 45613/MG) THIAGO NOGUEIRA FONTOURA THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS(OAB: 136327/MG) AGNALDO ANTONIO OLIVEIRA CERVATO(OAB: 138429/MG) 1444 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM. Em se tratando de responsabilidade solidária, não se aplica o benefício de ordem, uma vez que o credor Intimad

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5287 Em sede preliminar, a VOLKSWAGEN alega que o Autor deixou de condenação da empregadora ao pagamento do correspondente carrear aos autos as provas necessárias para formular pedido de pecuniário desses direitos. Diz que teve para tanto que contratar cunho indenizatório, quedando-se inerte em fazer acompanhar a advogado, pois sem formação especializada, de outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1447 suficientes que sinalizam tanto a desídia quanto a afronta da parte executada às ordens emanadas nos autos, esquivando-se de suas obrigações legais e processuais. Portanto, na forma fundamentada, determino a suspensão da CNH da parte executada (MARIA GLÓRIA RODRIGUES PEGO - CPF: 159.932.838-07 ) pelo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1447 suficientes que sinalizam tanto a desídia quanto a afronta da parte executada às ordens emanadas nos autos, esquivando-se de suas obrigações legais e processuais. Portanto, na forma fundamentada, determino a suspensão da CNH da parte executada (MARIA GLÓRIA RODRIGUES PEGO - CPF: 159.932.838-07 ) pelo p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3855 205 Processo 0818819-80.2016.8.12.0001 - Monitória - Contratos Bancários Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Reqda: Pamella Keller Herrera ADV: ELÓI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS) Sentença de f. 44: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo requerente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 174 Processo 0812224-31.2017.8.12.0001 - Monitória - Contratos Bancários Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Trans Oil Ambiental - Eireli ME - Sandro Assis de Oliveira ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Decisão de f. 71: A petição inicial está devidamente instruid

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 452 487 da CLT e Art. 7º, XXI, CF). Fixada dessa forma a data de liberado da efetiva prestação de serviços, poderá utilizar todo o rescisão contratual (que ocorrerá apenas após o decurso do prazo tempo disponível na procura de novo emprego, o que de forma do aviso prévio, conforme o art. 489, caput, CLT), quais obrigações alguma o prejudica, mas apenas e tão-