Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 159 relativamente aos dois contratos desportivos firmados com a parte Ademais, o valor do salário constante na CTPS está em perfeita demandada. Dá à causa o valor de R$ 109.633,30. sintonia com o salário base discriminado nos holerites referentes ao O reclamado apresentou defesa com documentos, em que impugna primeiro contrato de trabalho. Vale salientar a inexistê

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 15006 Também não houve observância do limite de 40% da remuneração a referida parcela" . 2. O direito de imagem tem caráter para pagamento da verba em apreço. Ao revés, houve pactuação personalíssimo e pode ser cedido, pelo atleta profissional, mediante de pagamento de salário no importe de R$1.200,00 e direito de contrato de natureza civil, nos termos do ar

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4225 O reclamante (ID. fce4837) pretende, em síntese, seja deferido o bloqueio de valores devidos ao clube reclamado perante a Federação Paulista de Futebol, para fins de garantir o recebimento do crédito pelo autor. Afirma ser indevido os descontos realizados VOTO nas NF´s em que eram realizados os pagamentos a título de direito de imagem, pois com o reconhecimento p

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Acórdão 4211 Ementa Processo Nº RO-0011627-34.2016.5.15.0022 Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE DANIEL MARTINS GUIMARAES ADVOGADO ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS(OAB: 165420/SP) RECORRENTE MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE ADVOGADO ROBERTA EDIONES DEMASQUIO(OAB: 257973/SP) RECORRIDO MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE ADVOGADO ROBERTA EDIONES DEMASQUIO(OAB: 257973/SP) RECORRIDO DA

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1138 ao se destacar no trato com a bola. O demandante ainda comprovou que no pré-contrato de trabalho Salvo raríssimas exceções, a aparição de um jogador na mídia, em (ID. 6ef2b7f), cláusula III, as partes estipularam que o atleta se promoções, campanhas publicitárias ou ações do gênero em favor obrigava a celebrar o contrato de trabalho, a partir de 01/01/20

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4224 ESPORTE CLUBE RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS ebs Relatório Ementa Vistos etc. Inconformadas com a r. sentença (ID. F2a968c), complementada pela r. decisão de embargos declaratórios (ID. f201a8f) que julgou procedente em parte a reclamação, recorrem as partes. ATLETA PROFISSIONAL. CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM POR FACHADA. SALÁRIO "POR FORA". NATUREZA SALA

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 QUESTÃO DE ORDEM 867 O réu argúi a legitimidade do autor para figurar do polo ativo da demanda, pois o "contrato de cessão de direito de imagem, uso de A presente ação foi proposta em 24-11-2017, sendo que ao nome, apelido desportivo, voz e outras avenças" foi firmado entre o processo se aplicam as novas regras trazidas pela chamada recorrente e pessoa jurídica

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPINAS/SP, 01 de março de 2021. 1772 clube tenha efetivamente explorado o direito de imagem do trabalhador, evidenciando, assim, o intuito fraudatório do ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN pagamento de parcela a título de cessão do direito de imagem. De Diretor de Secretaria se concluir, assim, que houve pagamento de salário "por fora" sob a fachada de exploração

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 825 DANTAS, Servidor de Secretaria Presentes os pressupostos processuais, conheço do recurso. Processo Nº RORSum-0000332-52.2022.5.10.0111 Relator FLAVIA SIMOES FALCAO RECORRENTE WENDEL LOMAR DA CRUZ ADVOGADO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB: 155089/MG) RECORRIDO SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA ADVOGADO ICARO POLICARPO SOARES PERES(OAB: 28607/DF) Intimado(s)/Citado(s): 2. MÉRITO

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 13862 A petição inicial atende os requisitos do art. 840 da CLT e não O reclamante não foi capaz de comprovar a existência de qualquer contém quaisquer dos vícios do art. 330 do CPC, permitindo ao pagamento efetuado pela reclamada não consignado em holerites, Juízo o entendimento da lide e às reclamadas o exercício da ampla ou à margem do valor estipulado em