64 resultados encontrados para direito declarado pela sentenca... - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 DO. REGISTRO QUE DECORRIDO TAL LAPSO SEM O PAGAMENTO, O VALOR DA DIVIDA SERA ACRESCIDO COM MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SENADOR CANEDO, 22/07/2015 16:47:35 C ARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143863-29.2015.8.09.0174 AUTOS NR. : 889 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : KCT ESPOLIO : MTF ADV REQTE : 224
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 AUTOS NR. : 1476 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JUSTA PERES HUERTA CASIMIRO SANCHEZ GIL REQUERIDO : ZELIA ALVES FERREIRA CARLOS PERES GONCALVES CRISTINA ALVES PINHEIRO TERCEIRO INTERES : BIANCA FLAVIA DE CARVALHO SANCHEZ GIL ADV REQTE : 6963 GO - MANOELA GONCALVES SILVA 28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADV REQDO : 26729 GO - CRISTINA ALVES PINHEIRO 1135
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 DESPACHO : PROCESSO N 201002729917 REQUERENTE: GLAURA MARIA DA FONSECA REQUE RIDO: MUNICIPIO DE JARAGUA NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENCA DECI SAO DA ANALISE DOS AUTOS PERCEBO QUE NO DESPACHO DE FLS. 180 FOI DETERMINADO QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FOSSEM PAGOS PELAS PARTES , TODAVIA O REQUERIDO NAO PEDIU A PERICIA, NAO DEVENDO ARCAR COM ESTAS CUSTAS. O ART. 19, CAPUT,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 AS QUE LHE COMPETEM, DETERMINO SUA INTIMACAO , POR MEIO DE SEU AD VOGADO, VIA DIARIO DE JUSTICA, E PESSOALMENTE POR AR , PARA MANIF ESTAR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO E PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, CONFORME ESTABELEC E O ARTIGO 485, III, 1, DO CPC. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO S. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JUN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 AUTOS N 2943/2009 (200904620314) DESPACHO DISPOE O ART. 19, DO CP C, QUE "... SALVO AS DISPOSICOES CONCERNENTES A JUSTICA GRATUITA, CABE AS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUE REM NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE SENTENCA FINAL; E BEM AINDA, NA EXECUCAO, ATE A PLENA SATISFACAO DO DIREITO DECLARADO PELA SENTENCA..." O STJ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 O DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 890. NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, PODERA O DEVEDOR OU TERCEIRO REQUERER, COM EFEITO DE PAGAMEN TO, A CONSIGNACAO DA QUANTIA OU DA COISA DEVIDA 1O TRATANDO-SE DE OBRIGACAO EM DINHEIRO, PODERA O DEVEDOR OU TERCEIRO OPTAR PELO D EPOSITO DA QUANTIA DEVIDA, EM ESTABELECIMENTO BANCARIO, OFICIAL O NDE HOUVER, SITUADO NO LUGAR DO PAGAMENTO,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 O DO DIREITO DECLARADO PELA SENTENCA..." O STJ, POR SUA VEZ, CURV A-SE AO COMANDO DA LEI, OU SEJA, ENTENDE QUE DEVEM AS CUSTAS SER PREVIAMENTE RECOLHIDAS, CONDICIONANDO A EXTINCAO DO PROCESSO POR SUA AUSENCIA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, NA FORMA DO 267, 1, DO CPC. NESTE SENTIDO, IN VERBIS : PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS FINAIS. DECISAO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO SOB PENA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 LGUMA FORMA, AINDA QUE PERFUNCTORIAMENTE, NAO TER RECURSOS SUFICI ENTES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. O SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA ASSIM VEM DECIDINDO SOBRE O ASSUNTO: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NECESSIDADE DE DEMONSTRACAO DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. ART. 87 DA LEI N . 8.078/90. INAPLICABILIDADE IN CASU. RECU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 POR SER ADEQUADO E POR TER SIDO OPOSTO TEMPESTIVAMENTE, RECEBO O PRESENTE EMBARGO DE DECLARACAO. OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO PRO PRIOS QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSCURIDADE OU CONT RADICAO OU FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O J UIZ OU TRIBUNAL (CPC, ART. 535, I E II). CONFORME SE OBSERVA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO EMBARGANTE, QUANTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 NR. PROTOCOLO : 229408-19.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2127 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : J CARLOS GUIMARAES E CIA LTDA - COLEGIO PRAXIS REQUERIDO : TEREZINHA PEREIRA COSTA ADV REQTE : 17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA DESPACHO : DECISAO RECEBO A EMENDA A INICIAL E DETERMINO A ALTERACAO DO VALO R DA CAUSA CONFORME ESPECIFICADO AS FOLHAS 90/95. POR OUTRO LADO,