Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 Nas razões do apelo, o Município de Goiás/recorrente defende, em síntese, que não há prova robusta, certeira, sem qualquer resquício de dúvida acerca do fato constitutivo do pretenso direito alegado pelo recorrido. A insurgência não merece acolhida. NR.PROCESSO: 0473740.11.2014.8.09.0065 e dezembro de 2012, cujo cálculo deverá observar os contracheques de fl

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 Desse modo, aliado ao Boletim de Ocorrência lavrado por autoridade competente, as provas testemunhais são suficientes para comprovar a autoria do acidente. Por outro lado, a empresa apelante não apresentou nenhum fato impeditivo, modificativo, ou extintivo, do direito pleiteado pelo autor, ora apelado, ou das provas dos autos, consoante determina o artigo 373, inciso

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III "... S NO IVOS ARTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 SE A PARTE REQUERIDA ALEGAR QUAISQUER DAS MATéRIAS ENUMERADA ART. 337 DO NCPC, FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINT DO DIREITO DO AUTOR, OU JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, OUçA-SE A P AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (NCPC, ARTS. 350 E 351). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 137878-28.2016.8.09.0018 2

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 366/370 (vide fl. 368). 5822 fundamentação que integra o presente dispositivo. Pelo exposto, dou provimento ao apelo, a fim de conceder à primeira reclamada os benefícios da Justiça Gratuita Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 28 de julho Assim, conheço do recurso, porque preenchidos os pressupostos de de 2022, conforme previsão do inciso III

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 5826 compreende taxas ou as custas judiciais, bem como os depósitos previstos em lei, como consta do CPC/2015. No caso, a recorrente, pessoa jurídica, se encontra em processo de Por tais fundamentos, decide-se conhecer do recurso e, no mérito, recuperação judicial, devidamente homologado pela 3ª Vara de dar-lhe parcial provimento apenas para conceder à primeira Fal�

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 entender de direito". 4944 proferido pelo E. TRT da 3ª Região, e em observância à segurança jurídica e aproveitamento de atos processuais, esta sentença No dispositivo do v. Acórdão consignou-se: complementar limitar-se-á à análise do pedido objeto de modificação no E. Tribunal, qual seja, declaração de ilicitude de "O Tribunal Regional do Trabalho da Ter

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0225250.81.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0225250.81.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : VGR LINHAS AÉREAS S/A APELADO : ALEXSANDER SANTOS BARROS RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2477 3415 cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) Processo 1001950-88.2017.8.26.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2633 transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: DISN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 657 2349 Civil, pronuncio de ofício a prescrição do direito do autor e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, última figura, do mesmo Código. Intimem-se as partes de que após o trânsito em julgado desta sentença, retire os documentos que lhes digam respeito, no pra