Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 minuta do sistema RENAJUD, com o Comprovante de Remoção de Restrição do bem junto ao DETRAN. Esclareço que o feito deverá prosseguir em face da executada ELZA FERREIRA LIMA. Tendo em conta que a pesquisa de bens pelos sistemas infomartizados à disposição deste Juízo restou infrutífera, intime-se o exequente para indicar expressamente bens da 2ª executada passíveis de penhora, no prazo de 0

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 Nº 2017.04.1.005382-9 - Procedimento Comum - A: RONALD PIRES DE SOUSA. Adv(s).: DF024716 - Rolland Ferreira de Carvalho. R: OBERICO RODRIGUES MIRANDA E OUTROS. Adv(s).: DF018256 - Francisco Lucio Pereira Filho. R: FRANCISCO LUCIO PEREIRA FILHO. Adv(s).: DF018256 - Francisco Lucio Pereira Filho. R: JOSE LUIS DE TAL. Adv(s).: DF018256 - Francisco Lucio Pereira Filho. R: ADENILTON DE TAL (VULGO DE). Adv(s).

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 abalizada doutrina defende que ?perante dois casos julgados contraditórios sobre o mesmo objeto prevalece o que se formou em primeiro lugar (o mais antigo); perante duas normas legais opostas prevalece a que foi emitida em segundo lugar (a mais nova). É que, por ter ditado determinada regra de direito, o legislador não abdica do seu poder de emitir outra regra de conteúdo oposto, logo que novas condi�

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC DECISÃO N. 0713956-80.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: ANA PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF1739000A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 desconsideração da personalidade jurídica, ao passo que em outro, interposto por sócio diverso, mas contendo idênticos pedidos e causa de pedir, delibere em sentido contrário. Logo, a unitariedade do litisconsórcio impõe a harmonização entre as soluções dadas nos dois recursos em que se discutiu a desconsideração da personalidade jurídica. 4. Em relação ao critério cronológico como solu

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 Nº 2016.04.1.007703-0 - Procedimento Comum - A: INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME. Adv(s).: DF046918 - Willian Bruno Araújo Ferreira, DF050840 - Otavio Faria Ribeiro. R: CARINA MACEDO SILVA CAVALCANTE. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Trata-se de Ação de Cobrança movida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA - ME em face de CARINA MACEDO SILVA CAVALCANTE, já qualificados nos autos.

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 a comunicação do registro do nome do autor em seu cadastro. Ao fim, pede o acolhimento da preliminar aventada, e no mérito, a improcedência do pedido (id28571707). O autor apresentou justificativa para sua ausência na audiência de conciliação (id29964884). O autor apresentou réplica às contestações dos réus, sendo a da primeira ré de id30672327, da segunda ré no id 30673001 e da terceira ré

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, p. 76). Em suma, empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Sabe-se há muito que ao empresário individual não se atribui personalidade jurídica outra daquela conferida à pessoa natural, pelo que o patrimônio daquele se confunde com o do seu sócio, sendo, pois, desnecessária a desconsideração da personalid

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 condições da ação e os pressupostos processuais, avanço no exame do mérito desta demanda, em observância ao no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. No mérito, verifico que o contrato de locação tinha prazo de 01 ano e se encerrou em 7 de maio de 2018, conforme ID 17319314. Sobre o prazo do contrato, tem-se, na lei de locações: Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da loc