Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 576 e da Receita Federal, no prazo legal. 4. Em seguida, não havendo impugnações, às últimas declarações e ao contador para o cálculo do imposto de transmissão e da taxa judiciária,, devendo o(a) inventariante recolher o ITCMD, inclusive com as obrigações acessórias perante a Fazenda Estadual (mesmo que isento d

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC/2015). Cumpra-se. Taguatinga, Distrito Federal, Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018, 17:55. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito N. 0700210-90.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLAUDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF35751 - ANA PAULA ROCHA DE SOUZA. R: AUTO ZERO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 a autora para promover a citação do referido réu por edital, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Taguatinga, Distrito Federal, Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019, 17:39. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito DESPACHO N. 0710850-89.2017.8.07.0007 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: ERIVAN DE ALMEIDA LIMA. Adv(s).: DF36525 - DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA. R:

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 arquivo definitivo, sem baixa, com fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do disposto nos §§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 991 responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida j

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 EXECUTADO: CAMYLLA DE ALMEIDA INACIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela parte credora porque a expedição de carta precatória para a diligência solicitada é imposição do CPC (art. 260 e seguintes) , e não faculdade do juízo. Ante o exposto, prossiga o feito nos termos da decisão anterior. Decorrido o prazo sem o recolhimento da custas para o cumprimento da carta pr

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento 4. Configurada a mora da vendedora na entrega do imóvel objeto da promessa de compra e venda, pode o promitente comprador pedir a rescisão do contrato e a devolução integral dos valores pagos, constituindo qualquer retenção por parte da vendedor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 423 Processo Civil veda a penhora de verba salarial. A impenhorabilidade das provisões de caráter alimentar tem por fundamento o respeito à dignidade humana, de modo a assegurar as necessidades básicas da pessoa do devedor e de sua família. Destarte, a referida impenhorabilidade depende da demonstração de que o saldo e

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 Nº 2013.04.1.015144-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF029370 - Eduardo Serra Rossigneux Vieira, DF052689 - Andrea Gervasio de Azevedo Júlio Ferreira. R: RONILDO RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).: DF654321 Curadoria Especial. Gama - DF, quarta-feira, 25/04/2018 às 16h19. Patricia Vasques Coelho,Juíza de Direito Substituta Decisao - Inicialmente, cabe anotar que se

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Publique-se e, independentemente da preclusão, promova-se a imediata conclusão do feito para sentença. Taguatinga, Distrito Federal, Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018, 15:35. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito N. 0709310-69.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. Adv(s).: GO30890 - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R. Ad