1 resultados encontrados para direito do sentenciado quant - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CA DO DELITO. QUANTO A QUALIFICADORA: NO QUE CONCERNE A QUALIFICA DORA RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS, DISPOSTA NO INCISO IV, 4 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, ENTENDO QUE TAMBEM FICOU CARACTERIZA DA, HAJA VISTA A PARTICIPACAO EFETIVA DE DUAS PESSOAS NA SUBTRACA O, QUAIS SEJAM, OS ACUSADOS LUIZ EDUARDO E LUCAS. QUANTO A CONSUM ACAO: NOUTRO PLANO, CONFORME TAMBEM DEMONSTR