Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 813 (OAB: 284438/SP) - ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB: 86361/SP) DESPACHO Nº 0011723-37.2012.8.26.0053/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Humberto Marsicano Neto - Vistos. Fls. 291: Homologo a desistência do Agravo de Inst

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 0118844.11.2016.8.09.0166 indicaria a legitimidade desses servidores. 3. No entanto, a Corte de origem julgou improcedente a ação, por entender que não houve comprovação do prejuízo financeiro decorrente da alegada ausência de conversão dos vencimentos em URV. 4. Iniciar qualquer juízo valorativo, a fim de alterar a conclusão alcançada pela Corte l

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR.PROCESSO: 0040144.12.2015.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 004014412.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AUTOR : CÉLIO DE OLIVEIRA RÉU : ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : CÉLIO DE OLIVEIRA RELATORA : DESª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Conheço do recurso de apelação e da remessa, porquanto satisf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1427 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP) Nº 1008418-71.2017.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Alves Vigliazzi - Magistrado(a) Fábio Fernandes Lima - Negaram provim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 820 Nº 0040834-03.2011.8.26.0053/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: Luis Siman - Vistos. Melhor analisando o processado, verifico que não se discute neste processo o objeto do RE 563.708, onde se questiona o direito do servidor admitido antes da p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1590 858 Nº 0021896-23.2012.8.26.0053/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Marco Antonio Alves - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Jose Henrique de Azevedo Ferreira (OAB: 311239/SP) -

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0118960.17.2016.8.09.0166 "ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR – URV. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/1994. REAJUSTE DE 11,98%. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.880/1994. 1. Omissis. 2. É, também, firme a jurisprudência do STJ no sentido de que

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR.PROCESSO: 0129841.53.2016.8.09.0166 “ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR – URV. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/1994. REAJUSTE DE 11,98%. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.880/1994. 1. Omissis. 2. É, também, firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 902 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001803-31.2015.5.07.0015 Relator DULCINA DE HOLANDA PALHANO RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO ELIANE CARDOSO DA SILVA(OAB: 10397/CE) ADVOGADO BRUNA SANTANA SEABRA(OAB: 23630/CE) RECORRIDO AIRTON BARBOSA BERNARDO ADVOGADO FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE(OAB: 5569/CE) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CO

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0085455.78.2016.8.09.0087 interesse local. No caso em julgamento, da simples leitura das razões externadas na peça de defesa e neste apelo, verifica-se que no âmbito do Município de Itumbiara, o art. 103 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 012/99 estabelece o direito do servidor público de perceber gratificação por atividade insalubre.