Seção I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO I DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 HORAS A TÍTULO DE HORAS-SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL EFETIVAMENTE TRABALHADO, SOB PENA DE BURLA AO DIREITO DO SERVIDOR. EFEITO CASCATA. INOCORRÊNCIA, NO CASO. RECONHECIMENTO QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 174 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.841/2010. DECISÃO QUE ASSENTA

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NR. PROTOCOLO : 278839-22.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 310 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : HERMINIA GOMES MENDANHA REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL PROTOCOLO N: 201302788390 REVISIONAL VISTOS ETC. INTIME-SE

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DADE. CALCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL EFETIVAMENTE TRABALH ADO, SOB PENA DE BURLA AO DIREITO DO SERVIDOR. EFEITO CASCATA. IN OCORRENCIA, NO CASO. RECONHECIMENTO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 174 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 5.841/2010. DECISAO QUE ASSENTA A LEGALIDADE DA INCORPORACAO, AO VENCIMENTO, DAS HOR AS-SUBSTITUICAO PERCEBIDAS. VERBAS DEVIDAS

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 IGUAL NATUREZA A DEZENAS DE OUTRAS PROTOCOLIZADAS PELO MESMO PATR ONO E CUJAS PETICOES SAO REPRODUCOES IDENTICAS UMAS DAS OUTRAS, D AI PORQUE NAO SE ME AFIGURA VALOR IRRISORIO OU DISTORCIDO DA REAL IDADE, AO CONTRARIO. LOGO, NAO HOUVE NENHUMA CONTRADICAO NA FIXAC AO DA VERBA HONORARIA. NOUTRO PORTICO, NAO RECONHECO, DA MESMA FO RMA, QUALQUER CONTRADICAO NO QUE CONCERNE