Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 847 art. 28 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. ed. , São Paulo: LTr, 2008, p. 523-4, 1141-2. Os honorários advocatícios de sucumbência, em favor do advogado 18 JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do trabalho, tomo II. 5. do reclamante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 1077. que resultar da

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Trabalho|Verbas Rescisórias|Férias Proporcionai 803 Processuais Unificadas - Justiça do Trabalho - Tabela de Assuntos item Assuntos) de acordo com os pedidos constantes da exordial, que serão incluídos no sistema por esta Secretaria, conforme - DIREITO DO TRABALHO|Rescisão do Contrato de acima explanado, dentro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Trabalho|Verba

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 431 de quarenta e oito horas, após o trânsito em julgado, mediante preenchimento do formulário constante do Anexo III da [8] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Niterói: Impetus, Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do 2011, p. 1076. Trabalho (art. 56 da CPCGJT). [9] Idem, p. 1077. Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho e ao M

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 513 de quarenta e oito horas, após o trânsito em julgado, mediante [7] PINTO, José Alexandre Pereira. Apontamentos de direito do preenchimento do formulário constante do Anexo III da trabalho. 1. ed., Natal,RN: Lucgraf, Editora Gráfica Ltda., 2007, p. Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do 251. Trabalho (art. 56 da CPCGJT). [8] BARROS, A

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Trabalho e Previdência Social do autor, a Vara do Trabalho deverá 729 Rel. Ministra Cármen Lúcia. comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de quarenta e oito horas, após o trânsito em julgado, mediante [8] ACO 1.348/SP, DJ de 1/9/09; ACO 1.261/SP, DJ de 24/11/08; preenchimento do formulário constante do Anexo III da ACO nº 1.258/SP,

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 forma subsidiáriaa, no prazo de quarenta e oito horas, pagar à 443 São Paulo: Método, 2014, p. 1095-6. reclamante, na forma da fundamentação, a quantia de R$ 13.920,56, relativa aos títulos deferidos, conforme planilha de [7] SIMM, Zeno. Acosso psíquico no ambiente de trabalho: cálculos em anexo;e, no mesmo prazo, a reclamada Arremate manifestações, efeitos, pre

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Trabalho e Previdência Social do autor, a Vara do Trabalho deverá 1292 9. ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 279. comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de quarenta e oito horas, após o trânsito em julgado, mediante [6] ACO nº 1.316/SP, DJ de 4/3/10; ACO nº 1.310/SP, DJ de 4/3/10, preenchimento do formulário constante do Anexo III da Rel.

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1306 art. 28 da Lei no10.833, de 29 de dezembro de 2003. MÉTODO, 2009, p. 285. Tendo havido a determinação de anotação de na Carteira de [5] MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao direito do trabalho. Trabalho e Previdência Social do autor, a Vara do Trabalho deverá 9. ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 279. comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Bras

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 O imposto de renda retido na fonte deverá ser recolhido na forma do 460 [10] ACO 1.262/SP, DJ de 1/12/09, Rel. Ministro Joaquim Barbosa. art. 28 da Lei no10.833, de 29 de dezembro de 2003. [11] ACO 1.479/PR, DJ de 2/6/10, Rel. Ministro Dias Toffoli. Determino a conversão do rito processual da presente Reclamação Trabalhista para o ordinário, devendo a Secretaria provide

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 545 [18] DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.7. [2] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do ed., São Paulo: LTr, 2008, p. 738. trabalho. 6. ed., São Paulo, LTr, 2008, p. 494. [19] CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do trabalho, Niterói : Impetus, [3] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Op. cit., p. 497. 2007, p. 816. [4] DELGADO. Maur