1 resultados encontrados para direito dos reus ruan - data: 27/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 TANCIAS CONSTITUEM CAUSA DE AUMENTO DE PENA E NAO DEVEM SER RECON HECIDAS NESTA FASE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. POREM, H A DE SE RESSALTAR QUE O MODUS OPERANDI DO DENUNCIADO EM CONJUNTO COM O OUTRO ACUSADO DEMONSTROU ELEVADA PERICULOSIDADE, ANTE A FOR MA DE ABORDAGEM EMPREGADA PELO REU COM O SEU COMPARSA E EM RAZAO DO NUMERO DE PESSOAS (TOTAL DE 5, NA MAIORIA