10.001 resultados encontrados para direito material subjacente - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO MÉRITO. INÉRCIA NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE LISTISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. FORMAÇÃO DETERMINADA PELA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO MATERIAL SUBJACENTE. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - SFH - FIRMADO POR AMBOS OS CÔNJUGES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ação ajuizada objetivando a anulação da execução extrajudicial ou de poss�
AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO MÉRITO. INÉRCIA NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE LISTISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. FORMAÇÃO DETERMINADA PELA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO MATERIAL SUBJACENTE. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - SFH - FIRMADO POR AMBOS OS CÔNJUGES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ação ajuizada objetivando a anulação da execução extrajudicial ou de poss�
Ademais, não há qualquer documento juntado aos autos que comprove a comunicação à parte ré da transferência da propriedade do imóvel. Considerando que a autora e seu ex-marido permanecem na qualidade de devedores perante a Caixa Econômica Federal, trata-se de litisconsórcio ativo necessário entre os mutuários, pois a futura sentença atingirá a esfera jurídica de ambos. Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2415 Cite-se e intime-se o réu, consignando-se no mandado que caso queira contestar a ação deverá fazê-lo na audiência supra designada, através de advogado, devendo apresentar suas testemunhas (três no máximo) e as demais provas que entender necessárias. Intimem-se, ainda, de que a ausência da autora na
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2214 184641 0004201-71.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000376/2013 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - VANDERLEI DO ROSARIO X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 22 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, devendo aguardar-se a resposta da requerida. Cite-se e in
Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade e pertinência das provas ante aos fatos que pretendem provar por meio delas. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução de título extrajudicial n. 0020939-53.2016.4.03100. Int. SãO PAULO, 24 de agosto de 2017. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 50064
Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade e pertinência das provas ante aos fatos que pretendem provar por meio delas. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução de título extrajudicial n. 0020939-53.2016.4.03100. Int. SãO PAULO, 24 de agosto de 2017. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 50064
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2335 Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2022 Processo 1514252-60.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - I.C.S. Vistos,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 3/ Página 485 Posteriormente, antes mesmo da efetivação da citação da parte ré, a parte autora requereu a desistência da ação, informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Ora, cuida-se aqui de desistência da presente ação, a qual traduz-se como direito abstrato e autônomo que não importa renúncia ao dire
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106- Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 3/ Página 481 Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Reu: Murilo De Souza Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS SENTENÇA Processo n. 8001585-17.2022.8.05.0049 Vistos, etc. PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, qualificada na inicial, propôs a