10.001 resultados encontrados para direito público agravo - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
TJSP 19/08/2019 - Pág. 1035 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1035 na exceção do seu parágrafo único. Diante do exposto, não conheço do recurso nos termos do disposto no art. 932, inciso III do Código de Processo Civil, por ser inadmissível o agravo de instrumento em face de decisão terminativa. São Paulo, 15 de agosto de 2019. REZENDE SILVEIRA Relator - Magistrado(a) Rezende Silveira
TJSP 24/04/2020 - Pág. 1578 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1578 do STJ: “Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração (art. 34 da Lei 6.830/80)” AgA 425.293/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU 28.03.05) (cf.
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1718 Ao Des. Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Agravo de Instrumento 2078848-79.2014.8.26.0000 Em 21/08/2014 Processos Distribuídos: Agravo de Instrumento Exceção de Suspeição Habeas Corpus Total 8 1 23 32 Câmara Especial Ao Des. Eros Piceli (Vice Presidente) Agravo de Instrumento 2139087-49.2014.8.26.0000 21399
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 Ao Des. Xavier de Aquino (Decano) Habeas Corpus 2006606-54.2016.8.26.0000 Ao Des. Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) Agravo de Instrumento 2006544-14.2016.8.26.0000 Habeas Corpus 2006212-47.2016.8.26.0000 2006642-96.2016.8.26.0000 Ao Des. Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) Habeas Corpus 2005968-21.2016.
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Agravo de Instrumento 2136396-28.2015.8.26.0000 2136750-53.2015.8.26.0000 Habeas Corpus 2136318-34.2015.8.26.0000 2137021-62.2015.8.26.0000 São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 Ao Des. Guerrieri Rezende (Decano) Agravo de Instrumento 2136156-39.2015.8.26.0000 Ao Des. Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Agravo de Instrumento 2136423-11.2015.8.26.0000
TJSP 09/05/2018 - Pág. 1189 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1189 das despesas postais. Como é sabido, a citação é pressuposto processual, requisito necessário para a existência e validade da relação processual. Mas, razão assiste à Municipalidade, pois não se exige da Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de recolhimento de taxa para expedição de carta citatória, conforme arti
TJSP 17/05/2018 - Pág. 2506 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2506 a Municipalidade deve providenciar o pagamento das despesas postais. Como é sabido, a citação é pressuposto processual, requisito necessário para a existência e validade da relação processual. Mas, razão assiste à Municipalidade, pois não se exige da Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de recolhimento de taxa par
TJSP 06/11/2018 - Pág. 1449 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1449 da Silva Me - Agravante: Município de Cajamar - Posto isto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2236618-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
TJSP 18/11/2022 - Pág. 2100 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2100 Nº 2269733-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí - Agravado: Hercio Paraiso - Vistos. Trata-se de tempestivo recurso de agravo de instrumen
TJSP 18/11/2022 - Pág. 2101 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2101 inciso V, alínea b do Código de Processo Civil, para reformar a decisão agravada, com o fim de determinar o prosseguimento da execução fiscal. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - 3º andar- Sala 32 Nº 2269819-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser