Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1086 decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, de modo a incluir os agravantes no polo passivo da demanda. Nos termos do artigo 5º, inciso II, alínea II.3, da Resolução nº 623, de 16 de outubro de 2013, tratase de matéria inerente à competência das 11ª à 24ª, 37ª e 38ª Se�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2499 SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0043472-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: 6ª Turma Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 1110 ausentes os requisitos previstos no art. 995, caput e parágrafo único, do CPC/2015, indefiro a tutela antecipada recursal pedida, comunicando-se ao juiz de primeiro grau de jurisdição, se o caso (art. 1.019, I, do CPC/2015). 3.- Voto nº 25.034. 4.- Aguarde-se o decurso do prazo de cinco (5) dias previsto na Resolução nº 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1047 AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DESATENDIMENTO DESERÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO RECURSO NÃO CONHECIDO. O autor-agravante não efetuou o recolhimento das custas recursais, afirmando ser beneficiário da justiça gratuita. Contudo, tal condição não retrata a realidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 4236 concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1058 cumprimento de sentença, consoante art. 536, §4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado de despejo. Cumpra-se Intimem-se. - ADV: DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO (OAB 347500/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), LUCA ZAGH