Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2699 Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2010)” Decorre a presunção da inutilidade do provimento e falta de interesse. O feito não pode ficar indefinidamente paralisado, necessitando de pressupostos para seu desenvolvimento; no caso, a regularidade dos atos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 700 concluindo-se que a parte autora anuiu a essa estipulação. Contudo, a parte autora fundamenta o seu pedido no fato de o aumento ser abusivo, cuidando-se, portanto, de majoração unilateral. Pois bem, é patente a abusividade do aumento da mensalidade, pois foi de aproximadamente 97% (noventa e sete por cento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1759 Moreira Viegas; Comarca: Mogi das Cruzes; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 17/02/2016; Data de registro: 17/02/2016). Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Decisão que indeferiu o benefício. Admissibilidade: O pressuposto da justiça gratuita é a insuficiência de recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1463 Lei 1.060/50. Ausência de prova hábil a comprovar a insuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso não provido (Relator: Moreira Viegas; Comarca: Mogi das Cruzes; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 17/02/2016; Data de registro: 17/02/2016). Agravo de Instrumento. J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 906 fls. 101, 141/142. O recurso não pode ser conhecido, porquanto inadmissível. Com efeito, nos termos do art. 1.007 do NCPC, é obrigação do recorrente comprovar o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção. Trata-se de requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos em geral, sem o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 314 julgador: 29ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 04/03/2015 - Data de registro: 05/03/2015. RECURSO Apelação Interposição contra sentença que condenou o vencido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 Recurso interposto em nome da parte, objeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 981 2451 intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 dias (prazo comum), sobre o eventual cumprimento do acordo e quitação do débito - presumida, no silêncio. - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/ SP 124809 - ADV NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA OAB/SP 82160 650.01.2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2375 204 registro: 21/10/2016);”Civil. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma. Cerceamento de defesa não configurado. Como destinatário da prova, pode o juiz indeferir a que julgar desnecessária ao deslinde da controvérsia, a teor do artigo 130 do Código de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2699 Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2010)” Decorre a presunção da inutilidade do provimento e falta de interesse. O feito não pode ficar indefinidamente paralisado, necessitando de pressupostos para seu desenvolvimento; no caso, a regularidade dos atos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1411 Artes; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 17/02/2016; Data de registro: 17/02/2016). Agravo de Instrumento. Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Rendimentos incompatíveis com a miserabilidade exigida pela Lei 1.060/50. Ausência de prova hábil a comprovar a