Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 704 1830 MATOS OAB/SP 244132 646.01.2009.000530-6/000000-000 - nº ordem 196/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MESSIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (Reiteração... manifeste-se o requerente em cinco (05) dias em termos de prosseguimento). - ADV FABIO A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 192 lhes uma referência básica a ser oferecido para o beneficiário e não limitar direitos estipulados contratualmente. O que importa é a prescrição médica, como já manifestou o culto FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO: “É rigorosamente irrelevante que a ANS não tenha ainda catalogado o medicamente ou o tratamento minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2685 morais - Negativação indevida, perante órgãos de proteção ao crédito, por débito de conta telefónica fria, aberta em nome do autor por estelionatários não identificados - Conta aberta por telefone, sem cautelas mínimas, sem exigência da apresentação de quaisquer documentos - Indenização cabível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1862 2.011. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV MARIA LUCIA NUNES PRADO OAB/SP 31025 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP 131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132321 445.01.2010.011458-8/000000-000 - nº ordem 1133/2010 - Execução de Título Extrajudicial - CARLA FACCI CISCATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2191 exigência da apresentação de quaisquer documentos - Indenização cabível e bem decretada - Improvido o apelo da ré, dá-se provimento ao recurso adesivo da autora, para majorar a indenização nos termos do acórdão” (TJSP. Apelação Cível nº 911413562.2006.8.26.0000. 8ª Câmara de Direito Priva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2203 isso, afasto a culpa exclusiva de terceiro na causação do evento danoso, para reconhecer que a ré deixou de adotar as cautelas necessárias à salvaguarda dos legítimos interesses dos consumidores expostos à prática comercial insegura (que certamente contribuiu para a expansão dos contratos e dos luc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3023 contratação), incumbia à ré a demonstração da realização da avença. De seu ônus, porém, não se desincumbiu. Limitou-se a alegar que “a parte autora requereu a migração da linha da modalidade pré-paga para controle, linha (94) - 99112-2326, contrato nº 0226761054, em 23/09/2014” (fls. 106).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3419 se provimento ao recurso adesivo da autora, para majorar a indenização nos termos do acórdão” (TJSP. Apelação Cível nº 9114135-62.2006.8.26.0000. 8ª Câmara de Direito Privado. Rel. Luiz Ambra. Data do julgamento: 11/05/2011. Data de registro: 17/05/2011). Na fixação do quantum reparatório se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6274 do acesso ao consumo, sente-se o homem atingido em sua esfera íntima; sua auto-estima. Daí a configuração do dano moral indenizável.Nesse sentido:”RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Danos morais - Negativação indevida, perante órgãos de proteção ao crédito, por débito de conta telefónica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2428 causam. Desnecessário frisar que o dano moral invocado pela autora independe de comprovação, pois se passa no íntimo da pessoa. Firmou-se, jurisprudencialmente, o entendimento de que o dano moral se fundamenta no sofrimento injusto e grave, no que a dor retira à normalidade da vida, para pior. Com relaçã