Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1285 78 para intimação pessoal do município autor, por seu representante legal. 22.Expeça-se carta, sem AR, para intimação pessoal do representante do Ministério Público, em Escrivania. 23.Intimem-se os demandados por seus advogados, pelo DJE. 24.Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 19 da Lei 4.717/65 c/c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1285 80 o aprofundamento das investigações, em sede própria, reconheço a inadequação da via eleita, e, em consequência, rejeito a petição inicial, com fulcro no art. 17, § 8º, da Lei 8.429/92, sem prejuízo do ajuizamento de nova ação, com base nos mesmos fatos, após instauração e conclusão de inquérito civil pelo órg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1285 77 de atos de improbidade que justifiquem o direto e imediato ajuizamento de ação cível, fazendo-se imprescindível o aprofundamento das investigações, em sede própria, reconheço a inadequação da via eleita, e, em consequência, rejeito a petição inicial, com fulcro no art. 17, § 8º, da Lei 8.429/92, sem prejuízo do a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1285 79 ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES, FABIANO DE AMORIM JATOBÁ (OAB 5675/AL), LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL) - Processo 0000316-76.2014.8.02.0006 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - REQUERENTE: Municipio de Cacimbinhas - III. DISPOSITIVO 19.Ante o exposto, por inexistirem raz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2657 182 das determinações contidas na mesma. P. I. Cumpra-se. Maceió , 26 de agosto de 2020. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: DANIEL CORDEIRO DE FRANÇA CASADO (OAB 14641/AL) - Processo 0719687-87.2020.8.02.0001 - Habilitação Contribuições - REQUERENTE: Gilvanete Felismino dos Santos - D E C I S Ã O Trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 42 ADV FLÁVIA ARAÚJO ALVES CARRARA OAB/SP 217611 242.01.2008.004439-1/000000-000 - nº ordem 902/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - MARIA LÚCIA SARRETA DELEFRATE E OUTROS X SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A. - Não é o caso de se intimar o devedor, uma vez que o artigo 475-J, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2158 - N.C.: Parte autora deverá se manifestar no feito, no prazo de 10 dias, em virtude da apresentação de contestação, nos termos da Portaria 02/2005 de 11.11.2005. - ADV MARCIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 190462 - ADV LIZA OSÓRIO DE OLIVEIRA OAB/SP 194853 - ADV DENISE SANTELLO SANTOS D’ANDREA OAB/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1229 38 MARIA EDNA NUNES DOS SANTOS - RÉU: Estado de Alagoas - Ante o exposto, aplico de ofício o art. 12, da MP nº 2.180-35, por extensão aditiva e por analogia, e assim reconhecer a inexigibilidade de submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição para determinar o arquivamento dos autos. Publique-se. Arquive-se. Maceió, 26

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1225 43 Herrmann Juiz de Direito ADV: DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA (OAB 10/AL), MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE (OAB 924/AL) - Processo 0720469-75.2012.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões - RÉU: Estado de Alagoas -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2602 legais.P.R.I.São Paulo, 17 de maio de 2016.Maria Cecilia Cesar SchiesariJuíza de Direito - ADV: DANIEL FRANCISCO SILVA PORTE DA PAIXÃO (OAB 249778/SP) Processo 1001116-41.2016.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Cond. Conj. Solar Domeni - Maria Perpetua Chaves da Costa - Vistos.O