Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1073 Razões finais remissivas e derradeira proposta de conciliação sem ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO êxito. Juiz do Trabalho É o relatório. II) FUNDAMENTAÇÃO RIO DE JANEIRO, 15 de Janeiro de 2020 1. Confesso o reclamante (vide última ata e Súmula 74 do TST), de se BEATRIZ ROSSI CORTES FERRARI considerar verdadeiras as assertivas defensivas - se do contrário Sen

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1684 Trabalho competência para determinar o recolhimento e execução de contribuição previdenciária sobre salários já pagos. Destaco a ementa do RE 569056, relatado pelo Ministro Menezes Direito: Note que, cumprida a notificação da empresa reclamada via mandado, em endereço constante do sítio da Receita Federal, constou da certidão da oficiala de justiça que o ato

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 3556 da perícia, ora arbitrado em R$ 2.500,00, em favor do Perito do o número indicado), intime-se o reclamante para que informe o Juízo Sr. EDMILSON DE FRANCA PIRES, serão atualizados a endereço atual da reclamada ou sócios (nesse caso juntar contrato partir da data da entrega do laudo. social atualizado), em 10 dias, sob pena de imediata extinção do Custas pr

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 790 - STHEFANY CRISTINA RODRIGUES CUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f3ece3 proferido nos autos. INTIMAÇÃO CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31a720e proferido nos autos. Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho par

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 171 Intimado(s)/Citado(s): índices fixados pelo STF. - SEDAY TRANSPORTES LTDA - ME 7. descontos fiscais e previdenciários Sobre as parcelas salariais deferidas, salvo as elencadas no artigo PODER JUDICIÁRIO 28, §9º, da lei 8.213/91, as partes responderão por suas obrigações JUSTIÇA DO previdenciárias, calculadas pelas alíquotas previstas no artigo 198 do Decreto

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 ADVOGADO VIVIEN BELO TAVARES(OAB: 14139/ES) 167 cláusula em norma coletiva como premissa maior do direito. Note que ainda que haja inépcia, não houve prova da premissa Intimado(s)/Citado(s): menor, o fato. - EDEMAR ANTONIO FRANCA Logo, reputa-se inepto o pleito de intervalo para lanche. 3. diferenças salariais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO As diferenças salariais p

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA 647 - IMPACTO CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTSum-0001124-64.2016.5.07.0025 RECLAMANTE SUELIA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO DOUGLAS VIANA BEZERRA(OAB: 21587/CE) RECLAMADO I & M COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA - ME ADVOGADO JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB: 28698/CE) PODER JUDICI

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 renúncia pelo trabalhador (aplicação da Súmula n. 418 do TST). (TRT12 - RO - 0001215-62.2016.5.12.0043, Rel. LILIA LEONOR ABREU, 6ª Câmara, Data de Assinatura: 16/05/2018) ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO NÃO CONCEDIDA. Não está, o Estado-juiz, a quem a lei atribui o poderdever de analisar e valorar o conjunto probatório constante dos autos a fim de decidir se exist

Seção II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PENA DE VER INDEFERIDA A PETIçãO INICIAL”. O DESPACHO LANçADO TEM PERTINêNCIA COM UMA DAS CONDIçõES DA AçãO, CONSISTENTE NO INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. A ESSE RESPEITO FOMOS BUSCAR EM LIEBMAN UM NORTE SEGURO. VEJAMOS: “O INTERESSE DE AGIR é REPRESENTADO PELA RELAçãO ENTRE A SITUAçãO ANTIJURíDICA DENUNCIADA E O PROVIMENTO QUE SE PEDE PARA

Seção II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 DESPACHO ONDE ORDENEI FOSSE CARREADA PROVA DE QUE HOUVE UM REQUERIMENTO ANTERIOR DOS DOCUMENTOS JUNTO AO REQUERIDO OBJETIVOU JUSTAMENTE DEMONSTRAR A “NECESSIDADE CONCRETA” DESTA AçãO. DESSA FORMA, A “NECESSIDADE” DO EXERCíCIO DA JURISDIçãO NãO é “CONCRETA”, CONTRARIANDO, ASSIM, A EXIGêNCIA LEGAL DE QUE A PARTE, PARA PROPOR AçãO, TEM QUE DEMONSTRAR I