70 resultados encontrados para direito. note que - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 CONSTANDO PRAZO RAZOáVEL PARA ATENDIMENTO, SOB PENA DE VER INDEFERIDA A PETIçãO INICIAL”. O DESPACHO LANçADO TEM PERTINêNCIA COM UMA DAS CONDIçõES DA AçãO, CONSISTENTE NO INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. A ESSE RESPEITO FOMOS BUSCAR EM LIEBMAN UM NORTE SEGURO. VEJAMOS: “O INTERESSE DE AGIR é REPRESENTADO PELA RELAçãO ENTRE A SITUAçãO ANTIJURí
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 2594 requerida (fls. 20/45). Audiencia às fls. 46, na qual restou prejudicada a conciliaç¿o, e ouvida a parte requerente, bem como acostada contestaç¿o da requerida (fls. 47/57), afirmando que houve o pagamento da cota parte referente a 50% dos filhos, preliminarmente afirmando ausência de documentos comprovando residência, e, no mérito afirmando que a autora deu quitaç¿o ao pagamento de 50% perceb
3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 348 Intimado(s)/Citado(s): protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será - V.D.O.P. considerado inexistente. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) Tomar ciência do(a) Intimação de ID dad9a0f. não implicará no adiamento da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” da(s) parte(s) outros atos pod
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 NOS AUTOS E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUíZO “MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS” EM FACE DE BANCO GMAC, TAMBéM QUALIFICADO, OBJETIVANDO A EXIBIçãO DE CONTRATO BANCáRIO DECIDO CUIDA-SE DE AçãO CAUTELAR DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS COMUNS, à QUAL O REQUERENTE Dá O CUNHO DE PREPARATóRIA PARA FUTURA AçãO REVISIONAL DE CONTRATOS APRECIANDO INICIA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRADUçãO E NOTAS DE CâNDIDO RANGEL DINAMARCO, 2ª ED., RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1.985, PP. 155/156 – TRADUçãO) (OS DESTAQUES SãO MEUS). COMPLEMENTANDO A LIçãO DE LIEBMAN, ANOTA CâNDIDO RANGEL DINAMARCO: “UTILIDADE DEPENDE DA PRESENçA DE DOIS ELEMENTOS: A) – NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCíCIO DA JURISDIçãO; B) – ADEQUAçãO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 REQUERIMENTO ANTERIOR DOS DOCUMENTOS JUNTO AO REQUERIDO OBJETIVOU JUSTAMENTE DEMONSTRAR A “NECESSIDADE CONCRETA” DESTA AçãO. DESSA FORMA, A “NECESSIDADE” DO EXERCíCIO DA JURISDIçãO NãO é “CONCRETA”, CONTRARIANDO, ASSIM, A EXIGêNCIA LEGAL DE QUE A PARTE, PARA PROPOR AçãO, TEM QUE DEMONSTRAR INTERESSE, OU SEJA, QUE EXISTE UM CONFLITO DE INTERESSE QUAL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCíCIO DA JURISDIçãO EM SUA OBRA EXECUçãO CIVIL, 7ª ED , SãO PAULO; MALHEIROS EDITORES, 2000, 406 TRAZENDO ESSES VALIOSOS DIRECIONAMENTOS PARA O CASO DOS AUTOS, FáCIL PERCEBER QUE NO DESPACHO ONDE ORDENEI FOSSE CARREADA PROVA DE QUE HOUVE UM REQUERIMENTO ANTERIOR DOS DOCUMENTOS JUNTO AO REQUERIDO OBJETIVOU JUSTAMENTE DEMONSTRAR A “NEC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 AFOROU NESTE JUíZO “CAUTELAR INOMINADA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS” EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A, TAMBéM QUALIFICADO, OBJETIVANDO A EXIBIçãO DE CONTRATO BANCáRIO APRECIANDO INICIALMENTE A PETIçãO INICIAL, LANCEI O DESPACHO DE FLS 13, COM O SEGUINTE TEOR: “MARCO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O REQUERENTE JUNTE PROVA DE QUE PROTOCOLOU JUNTO AO REQUERID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 DENUNCIADA E O PROVIMENTO QUE SE PEDE PARA DEBELá-LA MEDIANTE APLICAçãO DO DIREITO; DEVESSE ESSA RELAçãO CONSISTIR NA UTILIDADE DO PROVIMENTO, COMO MEIO PARA PROPORCIONAR AO INTERESSE LESADO A PROTEçãO CONCEDIDA PELO DIREITO ( ) O INTERESSE DE AGIR é EM RESUMO, A RELAçãO DE UTILIDADE ENTRE A AFIRMADA LESãO DE UM DIREITO E O PROVIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. FACULDADE DO 678 PODER JUDICIÁRIO MAGISTRADO. Não havendo lide propriamente dita, na medida em JUSTIÇA DO TRABALHO que não há ação trabalhista e sim ação de consignação em pagamento, cujo objeto é distinto e limita-se a consignar valor Fundamentação exclusivamente rescisório; não estando o consignatário assistido no -