Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1244 647 de que trata o artigo 34 da Lei 6.830/1980.Leciona Humberto Theodoro Júnior que há um recurso próprio para cada espécie de decisão. Diz-se, por isso, que o recurso é cabível, próprio ou adequado, quando corresponda à previsão legal para a espécie de decisão impugnada (Curso de Direito Processual Civil, volume I, 50ª edi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 890 1156 se o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Fls. 210/220: mantenho a decisão agravada. Anote-se. Int. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), EDUARDO MARQUEZI MARQUEZ (OAB 243436/SP), PAULA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 838 aguarde-se no arquivo eventual alteração da situação econômico-financeira do beneficiário e/ou decurso do prazo prescricional da obrigação. Sendo o caso, oportunamente, deverá a parte contrária requerer a revogação dos benefícios de assistência fazendo prova da alteração econômica. Int. - ADV: JOSE CARLOS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1019 46 8. A conversão do agravo retido em de instrumento depende da existência da urgência que, segundo Freddie Didier Jr., ocorre quando “a eficácia imediata da decisão for perigosa, pois pode causar um dano à parte” (Curso de Direito Processo Civil, Volume 3. Salvador: Ed. Jus Podium, 2009, p. 146). 9. Examinando a petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 1292 114.01.2011.034697-3/000000-000 - nº ordem 804/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - TONY ALEX RODRIGUES X UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Transitada, arquivem-se. Int. Cps., d.s. Juiz de Direito - ADV JOSE ANTONIO CREMASCO OAB/SP 59298 - ADV JULIANA VANZELLI VETORASSO OAB/SP 251819 - ADV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1542 652 constitucional. Acrescenta-se que não foi desnecessária a propositura da ação, como sustentado pela apelante, pois no caso, apenas pela via do Poder Judiciário a beneficiária pode obter a satisfação da tutela jurisdicional requerida. Ademais, compete ao profissional que assiste a paciente a indicação do tratamento que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1542 679 ADHEMAR MACIEL, relator do Recurso Especial nº 155656/BA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03.03.1998, DJ 06.04.1998 p. 89: “O ‘novo’ art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados quanto ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 473 forma, há evidente aplicação da Lei Complementar à situação da parte autora que deve contribuir para a previdência da mesma forma que os demais funcionários ativos e inativos, assim como pensionistas e aposentados ou pensionistas de ex-empregados de paraestatais. Não há redução nominal nos provento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 1780 Justiça: “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVOS E PENSIONISTAS. LEGITIMIDADE DA EXAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. ALÍQUOTA ADICIONAL DE 5%. CONSTITUCIONALIDADE. 1.O STF, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade ns. 3.105/DF e 3.128/DF,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 1794 pese a aquisição do imóvel ter se dado com recursos oriundos do FGTS do requerido, tal fato se deu durante a ocorrência da união estável e, assim sendo, perdeu a característica da incomunicabilidade, logo deve ser objeto de partilha. Assim, caberá à requerente o direito à metade do imóvel em questã