Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 503 de forma que entendo razoável deferir o pleito pretendido pela autora e determinar a suspensão da negativação contestada. Por um lado, permanece a incerteza de afirmar que a negativação é indevida. Por outro lado, há que se ressaltar o comportamento completamente omisso das rés, que serão diretamente afetadas com a tutela jurisdicional e seriam capazes de esclarecer a origem e regularidade da

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 775 Alegam os autores, em síntese, que no dia 12.02.2020, adquiriram 700 formas de doces da 2ª requerida, pelo valor de R$259,00, pagamento realizado na conta do 2º reclamado. Informam que o prazo de confecção era de 45 dias, no entanto, o prazo de entrega foi prorrogado, por diversas vezes, pela ré. Esclarecem que os produtos foram adquiridos para o casamento, com data inicial programada para o dia

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 776 JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO OAB: 20206/PA Participação: REU Nome: CARLOS HENRIQUE COSTA BATISTA Participação: REU Nome: Atelie H art Processo nº: 0847844-18.2020.8.14.0301. DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBÃO e KLAUS REYNHOLD HAASE, em face de CARLOS HENRIQUE COSTA BATISTA e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2958 por Auto GT Ltda (Le Mans Campinas Veículos e Peças Ltda) em face do Prefeito do Município de Piracicaba, objetivando garantir a impetrante o direito de manter o funcionamento de seu estabelecimento comercial, com adoção de medidas de contingência e fornecimento de EPI’s, em razão da determinação da

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 504 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por ALYNNE MAYARA OLIVEIRA PINHEIRO em desfavor de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA, em que a autora requer a concessão de tutela de urgência, para determinar que a ré retire seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Narra a autora que, no ano d

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vítima. 5628 econômica, nos termos do art. 16, I, § 4º, da Lei n.º 8.213/91, bem como foi devidamente comprovada pela certidão do INSS (fls. 43), Anoto que não há nos autos perícia científica da polícia, fotos ou vez que estribado na relação de filiação existente entre o falecido e qualquer outro elemento que permita concluir que o evento ocorreu seus filho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4609 366 Proc. Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983/DP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequi

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 685 determinada linha telefônica, caso haja requisição de particulares acerca de tais informações. DECISÃO PJe-JT O perigo de dano advém da natureza especialíssima que possuem os dados telefônicos, pois em última instância correspondem à materialização da intimidade dos envolvidos nas chamadas telefônicas. Assim, caso tais dados sejam vazados, haverá violaçã

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 79 julgamento. entidade sindical que se utiliza de ação civil pública para cobrar Analisa-se. direitos pertinentes ao sindicato, manejando, equivocadamente a A competência desta Justiça Especializada está prevista no art. 114 representatividade esculpida no artigo 8º da CF/88 em causa da Constituição da República, o qual, após a Emenda Constitucional própria

Poder Executivo ● 12/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SAD Nº 270 DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado X – CCPLE X, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração – SAD, os seguintes serv