Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 629 tinha qualquer gasto referente ao pernoite, não há que se falar em instalações do DVR dos caminhões supracitados apresentavam fios indenização por gasto que ele não teve." descascados, os quais foram reparados pelo técnico Marcelo na Explica que ".....nas Convenções Coletivas há uma ressalva para tentativa de fazer funcionar o aparelho de captura de imagen

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 649 Assere que "....a quantia paga pela reclamada, verifica-se que a agiu com rigor excessivo e abuso de direito com o objetivo de se natureza indenizatória é justamente pela modalidade ressarcitória exonerar do pagamento das verbas trabalhistas devidas ao das despesas, ou seja, a discriminação é justamente para ressarcir reclamante. ao empregado os gastos tidos no

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 863 regular representação processual (Id c8c4167). indicar que foi verificada a inobservância da cláusula atinente as Dessarte, presentes os pressupostos recursais, conhece-se dos diárias de viagem. Não é demais lembrar que o autor fundamentou recursos ordinários interpostos e das contrarrazões apresentadas. seu pedido inicial exclusivamente na violação da CCT d

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 890 Suscita a reclamada a preliminar de nulidade da sentença por ao pagamento de multa convencional. julgamento "extra petita", asseverando que não houve pedido de A questão relacionada a contradita de testemunha será tratada no aplicação de multa convencional frente a eventual irregularidade no mérito a seguir, porque pertinente ao ônus probatório das partes. pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2007 Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. OPOSIÇÃO PARA O FIM ESPECÍFICO DE PREQUESTIONAMENTO DE DETERMINADO DISPOSITIVO LEGAL. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA DO JULGADO A RESPEITO DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS TIDOS COMO VIOLADOS. EMBARGOS REJEITA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1738 estabelecimentos de beira de estrada independentemente da fase do Plano São Paulo em que se encontravam os municípios onde localizados os estabelecimentos. Alguns dos casos, aliás, foram ajuizados quando mais rígida a restrição de funcionamento de estabelecimentos semelhantes, antes da instituição do Plano São Paulo, de gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2501 somente pode ser obtida através de perícia no próprio dispositivo (celular/computador), que efetuou as postagens, ou nos dados armazenados pela empresa provedora do site. Assim, mostra-se desde logo inviável materialmente a realização de nomeação de perito para obtenção do IP de maneira abstrata, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1120 33 conduta praticada. . Nesse sentido, é possível que se faça analogia das jurisprudências com o caso em questão: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO DE RECURSOS PARA FINALIDADE DIVERSA DA CONVENIADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ART. 11 DA LEI Nº 8.429