TJSP 11/04/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
2007
Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. OPOSIÇÃO PARA
O FIM ESPECÍFICO DE PREQUESTIONAMENTO DE DETERMINADO DISPOSITIVO LEGAL. PREQUESTIONAMENTO QUE
NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA DO JULGADO A RESPEITO DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS TIDOS COMO
VIOLADOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Jorge Nicola
Junior (OAB: 295406/SP) - Henrique Barcelos Ercoli (OAB: 256951/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1026746-68.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: L. da
S. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. F. da S. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA EXTINTIVA, QUE INDEFERIU A
INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. PRETENSÃO AUTORAL QUE DEVERIA TER SIDO DIRIGIDA À
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET, NO CASO
DE RECUSA DE FORNECIMENTO DOS DADOS SOLICITADOS PARA A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. INVIÁVEL
A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA OBTENÇÃO DO IP DE MANEIRA ABSTRATA, TAL COMO REQUERIDO. NOTÍCIA NO
INQUÉRITO POLICIAL DE EXTRAVIO DO TELEFONE CELULAR DA PARTE REQUERIDA, ONDE ESTAVAM LOCALIZADOS
OS VÍDEOS PUBLICADOS EM SITE PORNOGRÁFICO COM SEDE NA REPÚBLICA TCHECA. OBTENÇÃO DOS DADOS POR
PERITO DIRETAMENTE NOS SERVIDORES DA EMPRESA QUE NÃO SE JUSTIFICA, ANTE A FALTA DE DEMONSTRADA
RESISTÊNCIA EM FORNECÊ-LOS NESTA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Rachid
Martins (OAB: 136151/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1028055-45.2017.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Maria
Lucia dos Santos e outros - Embargda: Kíssia Lemes Patrocínio Viscondi e outro - Embargdo: FABRICIO MARCIO VISCONDE
- Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE VÍCIOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA DE
PREPARO RECURSAL. INCABÍVEL DECRETAR A NULIDADE DO JULGADO, MORMENTE QUANDO A PARTE EMBARGADA,
AO TOMAR CONHECIMENTO DO EQUÍVOCO POR MEIO DE INTIMAÇÃO NESTES EMBARGOS, SUPRIU A INSUFICIÊNCIA
DO RECOLHIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilmar Machado da Silva (OAB: 176398/
SP) - Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB: 118785/SP) - Cássio Eduardo Borges Silveira (OAB: 321374/SP) - Páteo do Colégio
- sala 705
Nº 1084695-26.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: T. S. (Justiça Gratuita)
- Apelado: A. V. I. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS QUE SÃO DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES QUANDO UM DELES
NÃO POSSUA MAIS CONDIÇÕES DE READQUIRIR PLENAMENTE SUA AUTONOMIA FINANCEIRA, COMO SE DÁ NO CASO,
INCLUSIVE PELA IDADE DA AUTORA. RENDIMENTOS AUFERIDOS PELAS PARTES QUE PERMITEM A MANUTENÇÃO DO
VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR TAL COMO FIXADO NA SENTENÇA (R$1.650,00 MENSAIS). DESNECESSIDADE DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR. RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio Silas Viana
Campos da Cruz (OAB: 344651/SP) - Meire Marques (OAB: 195822/SP) - Ana Maria Montanha de Oliveira (OAB: 286865/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1119854-69.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fundação Saúde Itaú S/A - Embargda: Francisca Arruda de Souza - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE
EMBARGANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO POR ESTA ESTREITA VIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Páteo do Colégio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º