4 resultados encontrados para diretas de inconstitucionalida - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 5332 Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Correção Monetária. Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; parágrafos 8º e 12 do /np artigo 100 da Constituição Federal. rpl - violação da(o) §7º do artigo 879 da Consolidação das Leis do CURITIBA/PR, 06 de outubro de 2021. Trabalho. CÉLIO HORST WALDR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 PROMOVIDAS PELAS LEIS CONJURADAS NA REGULAMENTACAO DO SEGURO DPVA T. 2) A PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS PARA A PROPOSITURA DE ADI ATRELADA AOS AUTOS APOS A DISTRIBUICAO DA ACAO SUPRE A INCAPA CIDADE POSTULATORIA AB ORIGINE. VICIO SANADO. 3) RELEVANCIA E URG ENCIA PARA O TRATAMENTO DA MATERIA SEGURO DPVAT EM SEDE DE MEDIDA PROVISORIA. REQUISITOS PRESENTES. 4) A COMPA
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2008 os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP) Processo 1008452-85.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Lemos - Vistos. Os