571 resultados encontrados para diretor de inativos - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Administrativo foi indeferido em 22 de junho de 2017, com fulcro no artigo 39, § 1º, da Lei 10.486/2002 e ao entendimento do TCDF nas decisões nº 662/2010, nº 3234/2010 e nº 6598/2010. A decisão ID 10846717 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para ?determinar ao Distrito Federal a revisão e o reajuste do percentual da pensão militar do falecido, em 50% (cinquenta por cento) para a p
Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 controvérsia. Este o relato do necessário. II ? Fundamentação O feito está apto a receber sentença, pois as provas já acostadas aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia. Não há questões preliminares ou outras de ordem processual pendentes de apreciação. Por outro lado, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvol
PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal PORTARIA DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4º da Lei Nº 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o Doc. SEI/GDF 103992034 e o DOU Nº 9 Seção 2 Pág 3
Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 30 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUBCOMANDO GERAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS APOSTILAMENTO N° 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização b
iniciativa da Instituição Financeira, seja por iniciativa do correntista. Para resguardar seus direitos, o correntista deve fazer o pedido em duas vias e guardar uma delas protocolada.22. A realidade dos fatos, entretanto, como é de conhecimento geral, na maioria das vezes, dá-se de maneira diversa.23. O cliente, não sendo informado da necessidade de formalizar o pedido de encerramento da conta por escrito, o faz verbalmente ou simplesmente deixa de movimentar a conta.24. Da análise dos do
O artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias concedeu anistia política nos seguintes termos: "É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de
O artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias concedeu anistia política nos seguintes termos: "É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de
conforme a situação peculiar de cada empresa, notadamente, quanto a estes tributos, a atividade econômica e o porte da empresa, não tomando como critério preponderante de isonomia tributária a capacidade econômica refletida pelo fato gerador. Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO - COFINS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS - INCIDÊNCIA - MP Nº 135/03 - LEI Nº 10.833/03 - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - NÃO CONFIGURADA. 1. A s
conforme a situação peculiar de cada empresa, notadamente, quanto a estes tributos, a atividade econômica e o porte da empresa, não tomando como critério preponderante de isonomia tributária a capacidade econômica refletida pelo fato gerador. Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO - COFINS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS - INCIDÊNCIA - MP Nº 135/03 - LEI Nº 10.833/03 - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - NÃO CONFIGURADA. 1. A s
Recife, 15 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 198 - 9 município de Vitória, considerando a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 03.08.2022. 1400005378.001131/2022-41. DEFESA SOCIAL Secretário: Humberto Freire de Barros POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIAS DO COMANDO GERAL Nº 517/DGP4, de 13/10/2022. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo De