Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2171 de cognição sumária, onde não se pode aprofundar nas questões colocadas em Juízo, ainda mais pela premência do tempo, e sendo a medida facilmente reversível, entendo possível a concessão da medida buscada. Diante disso, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao Diretor do Ciretran de Campinas que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3209 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Paulo Roberto Marques Fernandes - Ante o exposto, e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declaro que o autor exerceu atividades especiais sob condições especiais, prejudiciais à saúde e à integridade física nos períodos declinados na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2617 extinção. Intime-se. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP) Processo 1010417-12.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fabiana Pereira Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para DETERMINAR que a requerida inclua a verba deno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 776 com pedido de liminar, impetrado por Fabio Teijeira Scartezini contra o Diretor do Ciretran de Itupeva, no qual alega, em síntese, que é condutor regularmente habilitado e que teria sido irregularmente autuado por suposta prática da infração constante no art. 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasilei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2007 audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1855 se que eventual sucesso da impugnação ofertada perante tais órgãos seria comunicado ao DETRAN, que, ai sim, incumbir-se-ia de proceder com o arquivamento de processo para cassação do direito de dirigir eventualmente instaurado. Nesses termos, é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2058 Moraes de Souza - Vistos. 1. Fls. 20/21: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Pois bem. Em que pese as alegações do autor, não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, uma vez que a documentação juntada com a inicial não comprova que o endereço da parte estava atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1944 voltada à anulação de procedimento administrativo de cassação de seu direito de dirigir Impossibilidade Preliminar: ilegitimidade passiva Reconhecimento Veículo de propriedade do autor que foi autuado durante período de cumprimento de suspensão de seu direito de dirigir Autuação efetuada por órg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 4316 razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional. Precedentes: CC 60.560/DF, Rei.Min. Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ 12/2/2007; CC41.579/RJ, Rei. Min. Denise Arruda, Primeira Seção, DJ 24/10/2005, p. 156: CC 48.490/DF, Re. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJE 19/5/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2236 THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP) Processo 1000362-33.2020.8.26.0115 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luiz Gustavo de Araujo - Vistos. Taxas judiciárias devidamente recolhidas. Luiz Gustavo de Araujo, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Diretor d