Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 961 ANTONIO LOPES X BANCO BRADESCO SA - Vistos. Fls. 41 e segs. Recebo o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as contra-razões, no prazo de quinze (15) dias. Int. Lençóis Pta., data supra. Ricardo Venturini Brosco, Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 818 deduzida pela autora. Como corolário da sucumbência, condeno a sucumbente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00, tudo devidamente atualizado até efetivo pagamento, com a observação de que a autora �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1160 550 destas alterações podem ensejar a irreversibilidade, que é óbice para a concessão do pleito. Sendo deferido o benefício antes do julgamento do mérito, tornar-se-á irreversível a medida, posto que não há que se falar em repetição de indébito, uma vez que este valor se tornaria irrestituível aos cof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 723 Processo 1002503-68.2015.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.S.B. - J.G.B. - Juntado aos autos de ofício do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL solicitando o comparecimento da requerente Roseli Fátima da Silva Borges, com urgência, na agência da Previdência Social em Lençóis Paulista,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2483 Processo 1004285-42.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Wesley Juliano Giacometti - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos.Wesley Juliano Giacometti, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum em face de Banco Santander ( Brasil ) S/A. A autora requereu a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 807 da Certidão de Curatela, informe o autor os dados completos do interditando (juntar cópia do RG e CPF, se possuir). - ADV: NELSON BASELLI NETO (OAB 286283/SP), DENILSON SANTANA (OAB 195513/SP) Processo 0004089-94.2014.8.26.0319 - Monitória - Prestação de Serviços - Preve Lençoense de Ensino e Educação L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 865 em obter a vaga pretendida e obrigação do Município em fornecê-la. DECIDO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente Mandado de Segurança, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL MARTA DAL BEM CONTI, ao fornecimento da vaga pleiteada, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1028 ordem de espera seria colocar em risco a ordem administrativa. Sustentaram a teoria da “reserva do possível”, considerando a limitação de recursos para atender toda uma população dependente da rede pública de educação. Nesse diapasão, pugnaram pela denegação da segurança. O D. representante do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 1513 o fundamental direito à educação e seu livre acesso, garantido pelas ações e serviços do Estado e do Município.É certo que o ingresso de crianças, por meio de determinação judicial, como o caso em tela, pode causar algum embaraço ou afetar alguma programação feita pelo Poder Público, como alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1166 de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (citação do requerido) e intimação do(a) autor(a), por meio de sua (seu) representante legal. Intime-se. - ADV: DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP) Processo 1004255