Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 823 por oportuno, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já decidiu em outro caso, in verbis: “Mandado de segurança - Menor direito à vaga na rede pública - A educação como direito de todos e dever do Estado é preceito constitucional que obriga o Poder Público a garantir o ofereci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 813 pública - A educação como direito de todos e dever do Estado é preceito constitucional que obriga o Poder Público a garantir o oferecimento de creche e pré-escola a menores de 0 a 6 anos, a teor do inciso IV do art. 208 da Constituição Federal. A essência desta regra impede a livre disponibilização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 745 informações da DIRETORIA DE EDUCAÇÃO incluindo-a no polo passivo da ação, encaminhando-se cópia integral do pedido inicial e documentos. Anote-se. Após, ao MP e conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. L. Pta., 19 de novembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1144 Giacometti Representado Por Vera Pereira da Silva Giacometi, Espólio, Carlos Cesar Jesus Giacometti propôs em relação ao Banco Santander Brasil Sa a presente ação de Contratos Bancários (em fase de execução). O executado foi intimado a cumprir voluntariamente a sentença (fl. 127), mas manteve-se sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3600 honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, ficando isenta de custas e despesas processuais na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 2700 DA SILVA FIGUEIREDO OAB/SP 102400 - ADV ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO OAB/SP 62576 - ADV RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS OAB/SP 58818 471.01.2010.002807-0/000000-000 - nº ordem 1167/2010 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X NEOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 24 - Proc. 1167/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 986 0000329-74.2013.8.26.0319 Nº Ordem: 000051/2013 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - APARECIDO NUNES COELHO X LORIVALDO MOREIRA PINTO E OUTROS - Fls. 22 - Vistos. Fls. 20. Tome-se por termo e cumpra-se o despacho retro. Int. - ADV MARIANA CACCIOLARI ROCHA OAB/SP 241540 0000731-58.2013.8.26.03

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 ERCEIRO PROCESSO N 201500833562 PROMOVENTE(S) EDMAR DE OLIVEIRA C ARDOSO PROMOVIDO(S) MINISTERIO PUBLICO D E S P A C H O VERIFICO Q UE INEXISTEM PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS AO PRESENTE FEITO. DES TA FORMA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DESAPENSEM-SE E ARQU IVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. ATENDA-SE. PARANAIGUARA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. MARIA

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 NR. PROTOCOLO : 152140-05.2015.8.09.0119 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDETE MARTINS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 23598 GO - ELIZABETH FRANCISCA ALVES FRANCO DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS ACOLHO, DANDO-LHES PROVIMENTO, TAO SOMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 374 a competente certidão de honorários advocatícios no valor de R$ 501,66 (CÓD 113). Em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV ANA PAULA GUILHERME DA SILVA OAB/SP 258630 - ADV ANDRÉA MARCIA MASSUD IANNICELLI OAB/SP 165608 - ADV CAMILA DE SIQUEIRA SANTANA OAB/SP 200408 - ADV RAPHAEL D