Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2707 liquidação da empresa e a venda posterior de um veículo, único bem existente. Como a empresa está com a situação cadastral ‘baixada’ não consegue emitir a documentação necessária (nota fiscal) para a transferência. Pretende o alvará judicial para possibilitar a transferência do veículo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1348 446 Medicamentos - Silmara Cristina Rodrigues Fusco - Municipio de Araraquara - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo Vistos. Com a resposta negativa da Comissão de Medicamentos passo a analisar a antecipação da tutela jurisdicional. A autora é portadora de transtorno de humor orgânico, tendo prescriçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1406 248619/SP) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) (Procurador) - Jose Eduardo Pires Mendonca (OAB: 41089/SP) - Maíra Lourenço Braga Alessi (OAB: 204127/SP) - Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB: 213584/SP) - Rafael Bertachini Mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 939 Pública - Riolax - Indústria e Comércio de Banheiras, Spa’s e Acessórios LTDA. - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - 2111/11: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 105/110 em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões no pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1667 37 Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO ANDRADE DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL BRAGA DE VASCONCELOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0197/2016 ADV: VANESSA CARNAÚBA DE LIMA NOBRE (OAB 7291/AL) - Processo 0025064-66.2009.8.02.0001 (001.09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 458 parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 307 pelo profissional que a assiste, não foi fornecido pela acionada. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, impondo à acionada a obrigação de fornecer à autora, em dez (10) dias, o medicamento “Telaprevir 375mg”, na forma recomendada, contra apre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1395 S/ A - Agravante: Sarruf S/ A - Agravado: Coordenador da Coordenadoria de Arrecadação Tributaria (Cat) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (sefaz) - 1- Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por Sarruf S/A contra a r. decisão de fls. 193/194 do processo originário (fls. 32/33 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 268 Fazenda Pública - Fornecimento de cadeira de rodas motorizada e outros insumos a portador de paraplegia em razão de ferimento por arma de fogo. ADMISSIBILIDADE: Dever do Estado que se constata de plano, em face do que dispõe o art. 196, da Constituição Federal e 219, da Estadual. Procedência da ação man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 923 071.01.2011.041170-0/000000-000 - nº ordem 1583/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CILSA APARECIDA GODOLFI GOMES X DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU - Autos nº 1.583/2011. Vistos. 1. Defiro a assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se. 2. Retifico, de ofício, o pólo p