Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

passivamente:(...)VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;(...)VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);A autora ajuizou a ação e não juntou sequer a cópia do instrumento de mandato (procuração). Após ordenada a citação, a autora requereu a juntada aos autos da procuração e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

passivamente:(...)VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;(...)VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);A autora ajuizou a ação e não juntou sequer a cópia do instrumento de mandato (procuração). Após ordenada a citação, a autora requereu a juntada aos autos da procuração e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 CNPJ: 23.637.093/0001-65 - NirE: 3130003736-3 Ata de Assembleia Geral ordinária e Extraordinária Aos trinta dias do mês de junho de 2018, na sede social de TOGNI S/A – MATERIAIS REFRATÁRIOS, localizada na Avenida Antônio Togni nº 2.441 – Parque Industrial Elyseu Ângelo Togni – Vila Cruz – CEP 37704-356, nesta cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os acionistas que representam a totalidade do capital social da empre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009892-60.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A. Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ - SP67627, FERNANDA RENNHARD BISELLI - SP330252 RÉU: FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Vistos, etc. 1. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo a: a) indicação do endereço eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do referido Código);

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 37 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . .

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1146 DE FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR DISPENSA IMOTIVADA - FGTS + 40%. Por primeiro, cumpre esclarecer que, em 18/03/2011, o reclamante foi eleito diretor técnico da GOIASINDUSTRIAL - sociedade de economia mista, para cumprir mandado até 18/03/2014, com remuneração de R$12.250,00, conforme ata de assembleia geral extraordinária juntada às fls. 22-24. A MM. Ju�

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1152 autorizou a instituição do depósito do FGTS a partir de julho/2014 qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas para Diretores, Vice Presidentes e Presidentes da responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua GOIASINDUSTRIAL, não restando dúvidas quanto ao direito ao competência e reputação profissional e o valor dos seus ser

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 3327 VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO MANTIDO. ESTABILIDADE GESTANTE (RECURSO DOS RECLAMADOS) Embora os Reclamados suscitem preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa pelo não acolhimento da contradita de testemunha, verifica-se que a pretensão é que seja desconsiderado o depoimento da testemunha Sílvia da Silva Pereira Queiroz, além de

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3106/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ATUAL MEDIA ASSESSORIA LTDA - CNPJ 05.621.359/0001-08. Não tendo alternativa, o autor se submeteu à exigência feita pelo Flamengo. O autor alerta para um fato de grande relevância: conforme documentos anexos (contrato de prestação de serviços e e-mails), se verifica que o autor já possuía e-mail corporativo e trabalhava para o clube desde, pelo menos, 30/12/2012, e o contrato de p

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3106/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho provas e situações trazidas ao caderno processual, exarando seu convencimento ao consignar que, in verbis: "2. MÉRITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Alega o autor, na exordial, ter sido admitido aos serviços do reclamado em 30/12/2012, para exercer a função de Assessor de Imprensa, sendo imotivadamente dispensado em 21/12/2014. Aduz, contudo, que o reclamado não procedeu à anotação de