Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 trabalhistas deferidos neste processo. 6394 ARRUDA FRANÇA Ocorre que em 27/06/2020, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar nos autos da ADC 58 MC/DF, determinando “a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no DESPACHO âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redaç

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1278 com a reclamada pelo regime geral de duração do trabalho, isto é, É que a referida peça não está assinada pelo reclamante e, além de no máximo 08 horas diárias e 44 horas semanais de labor. disso, não consta dos autos termo de declaração quanto ao seu estado de pobreza firmado sob as penas da lei e nem a procuração Dito isto, passo à análise de quais

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 E FACA A AVALIACAO DAS CONDICOES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA CONVOL ACAO EM CAUSA, NA CONCRETA S NR. PROTOCOLO : 285237-86.2013.8.09.0179 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ADRIANO DE SOUSA BONFIM VITIMA : ADAO VICENTE DA SILVA FILHO ADV IND : 21125 GO - SANDRO CHAVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 1528 defesa pelo fato de ter sido reputado confesso quanto a matéria de CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO fato, muito embora não tivesse sido intimado pessoalmente para PESSOAL DO RECLAMANTE PARA COMPARECER À comparecer à audiência em prosseguimento e prestar depoimento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO APENAS DO pessoal, como previsto na Súmul

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O ESTADO/ADMINISTRACAO PUBLICA ABINACIR PEREIRA DA SILVA-PM ADV ACUS : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR ANTONIO BATISTA COSTA JUNIOR, NAS SANCOES DOS ARTI GOS 147 DO CODIGO PENAL (VITIMA SUELY XAVIER DE SOUZA) E 329, CAP UT E 2 DO CODIGO PENAL (VITIMA SGT/PM ABINACIR PEREIR

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 o reclamante. 1286 indenização pela falta de aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS+40%, repouso semanal remunerado de todo o contrato de Neste ponto, importa frisar que ao juízo é defeso exercer presunções quanto ao que seja alegado pelas partes. O arcabouço trabalho; • Nada há para ser deduzido. fático deve estar minimamente presente na inicial e

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1807 recibo" e, em seu §2º, estabelece que "a concessão das férias será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos No que toca à jornada desempenhada, a testemunha da parte empregados". Portanto, em relação aos períodos aquisitivos autora disse que: "trabalhava no horário de 6:30 até as 17:30/18h, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, a parte reclam

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 210 SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA 896, § 7º, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. (RR - POR EMPREGADO. 55-93.2013.5.04.0733, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A ilação que se extrai Data de Julgamento: 25/3/2015, 1ª Turma, Data de Publicação do inciso I do art. 47 da Lei nº 8.213/

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 ADVOGADO KARLLA CRISTINA ALVES(OAB: 0038035) 2381 A empresa demandada insurge-se alegando que "É incontroverso, que o Recorrido laborava na escala de revezamento de 12 horas por 36 de descanso, jornada expressamente acordada pelos PODER JUDICIÁRIO Sindicatos das partes" e que sob esse regime "o Recorrido JUSTIÇA DO TRABALHO trabalhava um total de 15 dias por mês, faz

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 1497 Intimado(s)/Citado(s): - FILIPE MARINHO ALVES - OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sucede que até a presente data não há notícia no processo de que as verbas pelo desate contratual foram efetivamente adimplidas. Assim, condena-se a demandada pagar ao reclamante as seguintes parcelas: aviso prévio (conforme a proporcionalidade PODER JUDICIÁRIO prevista na Lei 12.506/2