Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ABRAO RODRIGUES RENATO MARTINS DE SOUZA ELIANE DE JESUS SOUZA HEDER AMORIM LOPES ACUSADO : VILSON ROCHA MORAIS ROBSON DA SILVA SOUSA JOAO WESLEI DE JESUS BARBOSA ISMAEL CARLOS PEREIRA FERREIRA ADV ACUS : 44004 GO - JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETE

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DECRETADA. DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS: I _ COMPARECIMENTO PE RIODICO EM JUIZO, ATE O 10 (DECIMO) DIA DE CADA MES, PARA INFORMA R E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES II _ PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES , FESTAS, BOATES, PROSTIBULOS E AFINS PARA EVITAR O RISCO DE NOVA S INFRACOES; III _ PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PERIOD O SUPERIOR A 07 (SETE) DIAS SEM PREVIA AUTO

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO FABIO ARRAIS JUNIOR VITIMA : MARCIO SALVATICO ADV ACUS : 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR ANTONIO FABIO ARRAIS JUNIOR NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, DO CODIGO PENA

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 - CIRCUNDANTES AO TIPO LEGAL. CIRCUNSTANCIAS - NAO IMPORTANTES P ARA A ESPECIE. CONSEQUENCIAS - NAO EXTRAPOLARAM A PREVISAO TIPICA . COMPORTAMENTO DA VITIMA - NAO COLABOROU PARA A PRATICA DO CRIME . LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. 2 FASE EM AT ENCAO A REGRA INSCULPIDA NO ART. 65 DO CODI

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2768 RECLAMANTE ARTHUR BATISTA DE VASCONCELOS ALISSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OABPE001513A)(OAB: PE-001513-A) CIA BRAS DE TRENS URBANOS CBTU (42.357.483/0006-30 ) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OABPE128341D)(OAB: PE-128341-D) Processo Nº 0001127-75.2013.5.06.0017 Processo Nº 01127/2013-017-06-00.8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado MARIA DE FATIMA LIMA C DE ANDRADE FI

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ILVA, PUGNOU PELA SUA ABSOLVICAO. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHEC EU A MATERIALIDADE DO FATO, A AUTORIA E A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE E CONDENOU OS ACUSADOS. DIANTE DO EXPOSTO E ACOLHENDO O VE REDITO SOBERANO DO TRIBUNAL DO JURI, EXPRESSADO POR ESTE EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, CONFORME PROCLAMA O ARTIGO 5, INCISO XXXVII I, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DECLARO OS REUS W

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 108 anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº Também não há ser processado o recurso por indicação de ofensa 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST." ao artigo 484-A da CLT, por ausência de prequestionamento da Considerando que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada na matéria à luz desse dispositivo, segundo a exigência da S�

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 passaram a ter, legalmente, o direito ao adicional de periculosidade. 402 (Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 - registrada no MTE sob o nº. GO000106/2013, em 14/02/2013). RELATÓRIO Dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. Súmula 259 - SDI-I, TST - Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração. CLT, arts. 73 e 193. «O adicion

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1566 EPP, já qualificada, apresenta Embargos Declaratórios, alegando das horas de intervalo sobre o repouso semanal remunerado, o que haver omissão na sentença no tocante a apreciação da aplicação passa a ser sanado: ao caso do entendimento consubstanciado na Súmula 338, do TST. Pleiteia o reclamante: "c)INTERVALO INTRAJORNADA, com Razões expostas Id aca5d9a.

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PAGAMENTO DE APENAS DUAS HORAS IN ITINERE POR DIA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA; E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INTEGRAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PRÊMIO PRODUÇÃO, MÊS A MÊS, EM TODAS AS VERBAS SALARIAIS E REFLEXOS; E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA RECONHECER QUE O MESMO GOZAVA DE INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA, QUANDO LABORAVA NO PRIME